Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em uma das ações penais contra o então presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da estatal alegam que o deputado “enriqueceu ilegalmente” com valores oriundos da empresa. A informação, vinda a público nesta semana, coincidiu com o pedido de renúncia de Cunha, formalizado na tarde desta quinta-feira (7).
Segundo a Petrobras, Eduardo Cunha “locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente Petrobras e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sondas”. O documento foi enviado à corte no dia 21 de junho e tornado público nesta semana. No texto, a defesa da empresa afirmou que o Ministério Público Federal “evidenciou de maneira irrefutável a forma como o primeiro denunciado locupletou-se do esquema de pagamentos de propina com recursos da requerente”.
Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial e para a defesa, o próprio MPF reconheceu estes danos. Em março deste ano, os ministros do STF, por unanimidade, decidiram pela abertura de ação penal contra Cunha e a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida.
De acordo com o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras: “Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, a toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal”, acrescentou o documento.
Centrão se enfraquece
Desde o afastamento de Eduardo Cunha, as divisões no bloco parlamentar que ele comandava, o centrão, vem se acentuando. A cúpula do grupo quer emplacar o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), como novo presidente da Câmara. Mas a base do bloco resiste à indicação.
Fernando Giacobo, do PR, vem ganhando apoio entre o chamado “baixo clero” da Casa. Outro integrante do centrão, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), já procurou inclusive o PT para angariar apoio à sua candidatura. No PMDB, o deputado Osmar Serraglio (PR), tenta obter o apoio do PSDB para se eleger. Enquanto isso, o DEM, tradicional aliado do PSDB, quer lançar Rodrigo Maia (RJ).
A fragmentação da base governista ficou evidente na derrota do governo Temer na votação do pedido de urgência para o projeto de lei que alonga as dívidas dos Estados com a União por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava do apoio de 257 deputados, mas obteve apenas 253 votos. Houve ainda 131 votos contrários e duas abstenções.
Todos os partidos governistas, com exceção do líder do Solidariedade, orientaram os deputados a votar a favor. Mas o esforço fracassou. Quando Temer assumiu o governo, seus aliados diziam que o Planalto teria o apoio de no mínimo 400 deputados, o que lhe permitiria aprovar emendas constitucionais com facilidade. Com 253 votos não é possível aprovar nem mesmo uma lei complementar.
* Com Agência Brasil
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