O Senado Federal decidiu ontem, por 61 votos a favor e 20 contra, pela condenação da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo que pede seu afastamento definitivo da Presidência da República.
Na manhã de hoje, o advogado de defesa, José Eduardo Cardoso, entrou com Mandado de Segurança para anular a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Por sorteio, o ministro Teori Zavascki foi definido como relator.
O documento pede também uma decisão liminar (provisória) para que o presidente Michel Temer volte à condição de interinidade até parecer final do STF.
O mandado também pede a anulação de dois artigos da Lei 1.079, de 1950, que foram usados para imputar crimes de responsabilidade a Dilma, em especial artigos que tratam da utilização do Orçamento Público.
Em seu pronunciamento ontem, Dilma alertou que recorreria a todas as instâncias possíveis. “É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.”
A expectativa do governo Temer de que a situação seria “pacificada” assim que se aprovasse o impeachment funcionou ao contrário. Além das diversas manifestações contra seu governo – reprimidas violentamente pelas polícias em diversos estados -, a decisão do Senado de manter os direitos de ocupar cargos públicos segue polêmica. Evidencia também que a base aliada de Temer está rachada.
O presidente Temer ficou visivelmente irritado na reunião ministerial com essa decisão.
Os próprios ministros de seu governo se mostraram impressionados com a reação do atual presidente do Brasil. Dez senadores do PMDB votaram contra a orientação do Palácio do Planalto. O tom de indignação demonstra também a fragilidade de sua posse. A faixa presidencial também está fatiada.
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