A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, que será instalado nesta terça-feira (10), será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI).
A decisão dos nomes foi tomada nesta terça-feira e foi comemorada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “É um sinal positivo para a oposição na Casa”, disse Mendonça Filho após a reunião.
De acordo com o líder do DEM, os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o “viés só da oposição ou só do governo”.
“Isso foi fruto de acordo políticos e agora nós vamos para um franco debate”, minimizou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Mesmo com a definição da presidência e relatoria da comissão especial, os trabalhos só devem começar após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.
A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018.
Contudo, um dos pontos centrais do debate – o financiamento de campanha – divide parlamentares. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a “porteira da corrupção nas eleições”brasileiras.
O líder do DEM disse que, apesar de o tema não ter sido debatido no partido, defende a adoção de um sistema misto, com fundos públicos e da iniciativa privada. “Com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis para a sociedade”, ressalta.
Já o líder do PT defende o fim do financiamento empresarial e o uso de fundos públicos. “A minha posição é fundamentalmente consolidada a favor do financiamento público. Se não der para passar, nós vamos pelo menos pela proibição do financiamento de empresas”, afirmou Guimarães.
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