A presidenta Dilma Rousseff se manifestou na última segunda-feira (6), pelo seu perfil no Facebook, criticando o Proposta de Emenda à Constituição da Maioridade Penal, que pretende reduzir para 16 anos a idade mínima para responder criminalmente.
No post, a presidenta afirma que “Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas.”
Na terça-feira (7) Dilma voltou a tocar no assunto quando compartilhou um texto com entrevista do bispo auxiliar de Brasília dom Leonardo Ulrich. A postagem começa com a hashtag #NãoAReduçãoDaMaioridadePenal, seguida por um texto em que a presidenta afirma: “A redução da maioridade penal tem como objetivo criminalizar o adolescente e submetê-lo a penalidades carcerárias, maquiando a verdadeira causa do problema e desviando a atenção com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”.
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O projeto que, tem por objetivo reduzir a maioridade penal, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e segue para uma comissão especial que terá três meses para elaborar um relatório para votação no plenário.
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