Fachin volta atrás sobre ‘manobra de Cunha’ e aceita voto secreto em comissão do impeachment

O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e que impediu a Câmara de continuar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na última semana, afirmou, em  um voto que distribuiu aos magistrados do STF, que a votação secreta realizada pelos deputados para escolher a chapa que avaliaria o impedimento é legítima.

No último dia 8, a Câmara, em mais uma manobra regimental de seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), elegeu uma “chapa alternativa”, formada basicamente por parlamentares da oposição, para avaliar o impeachment. Fachin então suspendeu a decisão e colocou uma pausa no rito, utilizando como argumento, ironicamente, o voto secreto, o qual, segundo o próprio ministro, só pode ser utilizado em casos explícitos na Constituição, o que não é o caso.

A contradição de Fachin atrapalhou a vida dos aliados de Dilma contra o impedimento, já que recorreram ao STF pleiteando a anulação da votação. Para o governo, a eleição deveria ser aberta e apenas a chapa oficial, formada pelos líderes dos partidos, reconhecida como legítima. O voto do ministro ainda vai passar pela análise dos outros magistrados do Supremo e ainda pode ser modificado, já que Fachin pode mudar sua opinião.

Nesta quarta-feira (16), o Supremo começa a julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, além de alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.