Um dia após a votação pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que há “bastante judicialização” por parte do governo, “a fim de obstar o processo”. O juiz participou do seminário “Desafios ao Estado de Direito na América Latina – Independência Judicial e Corrupção”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Bingham Centre of Rule of Law, de Londres, nessa segunda-feira (18).
“Mas é o que eu já disse uma vez, liminares não vão salvar governos que não podem ser salvos”, continuou Mendes. Para o ministro, a jurisprudência do tribunal tem assegurado o devido processo legal para a ação e o STF não pode emitir juízo sobre o mérito da questão – ou seja, deliberar sobre a existência ou não de um crime de responsabilidade imputado a Dilma.
Ao falar sobre a sessão extraordinária de quinta-feira (14), na qual o tribunal discutiu noite adentro diversas ações relacionadas ao processo de impeachment, Mendes ironizou algumas das questões levantadas, como a ordem de votação dos deputados: “Será que um sorteio não seria melhor? Falta de votos não se resolve no Tribunal a não ser que dissesse que o voto de um lado vale o dobro do outro”.
O ministro também disse que os responsáveis pela condução do processo no Congresso “têm tido o cuidado de não cometer claras violações”.
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