O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Lula e o governo poderão recorrer ao plenário do Supremo.
O ex-presidente tomou posse na quinta-feira (17), pouco antes de 10h40 ao lado da presidenta Dilma Rousseff. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar, provisória.
Depois de outras decisões divergentes, o ministro Gilmar Mendes, declaradamente contrário ao governo, finalmente decidiu aceitar uma dessas liminares na Suprema Corte. Agora, resta ao governo recorrer ao plenário do STF, o deve acontecer nos próximos dias.
Em sua decisão, o ministro criticou a nomeação do ex-presidente afirmando se tratar de uma fuga do da investigação da Lava Jato em Curitiba, mesmo argumento defendido pela oposição.
Com o despacho, Lula continuará sendo julgado por Moro, uma vez que o foro privilegiado – que lhe dá o direito de ser julgado pelo STF – só lhe seria concedido em caso de posse em um ministério. “Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes sobre o vazamento de grampos telefônicos.
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