O governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo prazo para explicar a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff referente a 2014. O pedido foi confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo, que esteve na tarde desta segunda-feira (24) em São Paulo.
“O governo está solicitando mais 15 dias. Estou sabendo disso agora, e tomarei uma decisão entre hoje e amanhã, porque foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias. Vou avaliar isso”, disse Nardes, antes de fazer uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.
Este foi o segundo pedido de adiamento para explicar indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal sobre as contas de 2014. Nardes deve decidir até esta terça-feira (25) se concederá novo adiamento. O prazo do primeiro adiamento vence sexta-feira (28). A data do julgamento, segundo ele, segue indefinida.
No dia 17 de junho, o TCU concedeu ao governo 30 dias para explicar 13 pontos nos quais verificou-se a possibilidade de irregularidades na prestação de contas. No dia 22, a Advocacia-Geral da União entregou a defesa da presidenta Dilma Rousseff. Mas, no dia 12 de agosto, o tribunal registrou indícios de duas novas irregularidades. O governo solicitou 15 dias para responder.
De acordo com o ministro, os dois pontos questionados somariam R$ 26 bilhões em decretos editados sem autorização do Congresso, de um total de R$ 104 bilhões com indicativos de irregularidades encontrados pelo TCU.
O ministro comentou matéria publicada pelo jornal O Globo segundo a qual o tribunal verificou que empresas estatais são sócias em 234 empresas. “O que constatamos é que as estatais são muito autônomas, independentes, sem prestação de contas e sem solicitação de autorização do Congresso [Nacional] para fazer as deliberações. As estatais estão criando impactos negativos na estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”, disse ele.
Augusto Nardes destacou que, há oito anos, o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso sobre isso. “Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza, a Operação Lava Jato não aconteceria”, disse.
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