“Há uma absoluta ilegalidade na condução coercitiva”, afirma professor de Direito Constitucional

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional. Foto: Reprodução/Facebook
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional. Foto: Reprodução/Facebook

Doutor em Direito do Estado, Pedro Serrano afirma que houve “uma inegável, absoluta ilegalidade” na forma como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor na Operação Lava Jato. “A Constituição é clara. Só pode haver condução coercitiva após uma intimação feita anteriormente, de forma regular e depois de a pessoa resistir a essa intimação”, diz Serrano, que é professor de Direito Constitucional da PUC-SP. “E resistência a uma ordem judicial é resistência física, violenta. Ou sumir, evadir.”

Para Serrano, a condução coercitiva do ex-presidente para depoimento na Polícia Federal, além de ser uma ilegalidade, tem uma função política de criar um discurso acusatório na sociedade. “Quando se arma um espetáculo como o que se montou para essa condução coercitiva, parece realmente que há uma função política”, afirma Serrano, que é autor do livro A Justiça na Sociedade do Espetáculo.


Comentários

11 respostas para ““Há uma absoluta ilegalidade na condução coercitiva”, afirma professor de Direito Constitucional”

  1. Só acho interessante que tantos outros foram tratados da mesma forma e ninguém falou absolutamente nada… Se é tão inconstitucional assim, não deveríamos ter nos atentado a isso antes?

  2. E vc formou em que?

  3. Avatar de ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA
    ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA

    CONDUÇÃO COERCITIVA SEM QUE ANTES TENHAM SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS E REGULARES PARA QUE O EX-PRESIDENTE LULA FOSSE INTIMADO, NA REALIDADE NÃO PASSOU DE UM ESPETÁCULO POLÍTICO E ANTIDEMOCRÁTICO. FERIU OS MAIS ELEMENTARES PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO E ESTE JUIZINHO DEVEM E MERECEM SER RESPONSABILIZADOS.

  4. Avatar de Jorge Eduardo Huyer
    Jorge Eduardo Huyer

    O grande circo político do todo soberano com poderes divinos, o juiz Moro, o absoluto.

  5. Avatar de Ester Xavier
    Ester Xavier

    É bom confirmar na doutrina do Direito e na Constituição q aqueles q estão desesperados por estarem de fora do poder e querem tomá-lo a qualquer custo agem sempre fora da lei e das normas.

  6. Avatar de ZE DAS COUVE
    ZE DAS COUVE

    BOM MOMENTO PARA APARECER.

  7. Avatar de Eduardo prata
    Eduardo prata

    Em qual faculdade tu formou? Vc passou no exame da OAB?
    A variar formas de resistência, uma delas é a que o Lula faz diariamente, insultando os juízes, indo em cadeia anunciar que não teste país homem mais honesto que ele. Seu babaca o lula é um cidadão como qualquer outro é nossa constituição é clara: somos todos iguais perante a lei, quer aparecer saia na rua com um pinico na cabeça…

    1. Avatar de ZE DAS COUVE
      ZE DAS COUVE

      SERA Q SE FORMOU?

  8. A resistência se dá de várias formas e é passivel d interpretação. Dessa forma o professor podecestat equivocado! Esperar um fuga por parte do acusado é o mesmo q dizer à ele q não há necessidade de se apresentar!! Se o juiz Moro agiu assim é porqye essa etapa d intimação já se deu pois o juiz não se atreveria a colocar tudo a perder depois d tanto trabalho.

  9. Avatar de Luiz Carlos Brandão
    Luiz Carlos Brandão

    O ilustre causídico poderia reler os termos do mandado do ilustre Dr. Sérgio Moro. Só haveria coerção em caso da negativa do sujeito em depor espontaneamente.

  10. Penso que, a contrario sensu, não há óbice legal, referida condução coercitiva, trata—se de mera CONVENIÊNCIA LEGAL, atendendo ao princípio da celeridade processual. Cabe ressaltar que, constitucional tal ato, pois devemos tratar os iguais como iguais e os desiguais, como desiguais, na justa medida de sua desigualdade. Nasce o PRINCÍPIO DA CONVENIÊNCIA LEGAL! KKK…

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