O governo Michel Temer tem pressa para aprovar dois projetos controversos: o PL que desobriga a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração dos campos de pré-sal e a PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos. Ambos estão em discussão no Congresso nesta semana e enfrentam forte resistência de movimentos sociais e lideranças da esquerda.
Em coletiva de imprensa, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, analisando apenas o Campo de Libra, teria havido uma perda de R$ 246 bilhões caso a Petrobras não fosse operadora. “Para além da perda da riqueza para a União, existe uma coisa que é demarcadamente grave, que á perda de soberania sobre reservas estratégicas de petróleo, uma energia não renovável e fundamental para nosso desenvolvimento e independência nesse setor. Vamos enfrentar isso no plenário, será um embate duro. Mas essa é a linha do José Serra no Itamaraty. Ele é um lobista desse segmento de multinacionais de petróleo. Aquilo fez parte do acordo para que fosse realizado o golpe no Brasil”.
Sobre a PEC 241, Jandira diz que a mudança constitucional viola o direito do Congresso e dos próximos cinco presidentes da República em relação à política econômica. “A PEC coloca um aumento vegetativo pelo índice inflacionário de recursos não só para custeio como de investimento fazendo com o que País tenha gravíssimas perdas de direitos do povo na saúde, educação, segurança, valorização do salário mínimo, programas sociais, mas também na infraestrutura, que é uma grande geradora de emprego no Brasil. O mais grave é que viola cláusula pétrea da Constituição. Esta semana estamos entrando com mandado de segurança no STF para sustar a tramitação da PEC 241. Se essa PEC tivesse valendo desde 2003, teríamos perdido R$ 3 trilhões nas áreas de ação do plano federal. Cortam no gasto primário mas não no financeiro. É um governo sem voto, com um orçamento sem povo. Corta para o povo, mas aumenta o patrimônio dos mais ricos, aumentando a dívida pública, permitindo que os encargos financeiros sejam pagos”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães gravaram um vídeo em repúdio à PEC 241. “Estamos rasgando a Constiuição, que vinculou recursos para educação e saúde. Nessa PEC, que é um plano de austeridade a longo prazo, a conta cai para os mais pobres. Ninguém fala sobre tributação progressiva, nada sobre juros. É um escândalo. É importante que as pessoas se mobilizem pelas redes”, disse o petista.
“É a PEC da catástrofe. Afeta a segurança, os programas de defesa, de assistência social, para beneficiar aqueles que recebem juros. Quanto mais aumentarem as receitas no futuro, mais dinheiro será reservado para o pagamento dos juros, para aqueles que já são os privilegiados da sociedade. É algo terrível, o debate público é absolutamente necessário. A PEC é antidemocrática porque ela impede aos futuros governos, durante cinco mandatos presidenciais, que façam política econômica. É algo extraordinário, do ponto de vista da democracia”, disse o embaixador, que coordena o trabalho técnico da oposição no Senado.
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