Tag: pec 241
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Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto
Para as entidades, medidas como essa “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”
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Temer diz que Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana
Presidente diz que PEC que congela gastos públicos por 20 anos não é suficiente para “gerar credibilidade nem reduzir a recessão”
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PEC do congelamento dos gastos: veja como cada senador votou
Texto foi aprovado em primeiro turno no Senado, por 61 votos a favor e 14 contra
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Em meio a protestos, Senado aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno
Texto passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro
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PR expulsa Clarissa Garotinho e suspende mais dois deputados
Punições foram aplicadas após os deputados terem votado contra a PEC 241, desobedecido decisão do partido
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“Legislativo renuncia função de formular políticas e vai disputar as sobras”
Sobre a PEC 241, Ligia Bahia, médica e professora da UFRJ, diz que a medida é impensável: doenças graves não poderiam existir e as pesquisas teriam que ser irrelevantes
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Câmara aprova em segundo turno a PEC 241
Texto que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos irá para votação no Senado
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Estudantes ocupam portaria do Ministério da Educação
Manifestantes protestam contra a PEC 241 e a Medida Provisória do Ensino Médio
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Sem quórum, PEC 241 será votada à tarde na Câmara
Texto prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos
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PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara
Texto que propõe o congelamento de gastos públicos durante 20 anos deve ser votado na Câmara nesta terça-feira
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MEC exige identificação de estudantes que ocupam escolas
Ministério da Educação pede que dirigentes de escolas delatem estudantes que protestam contra PEC 241
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Ocupações no Paraná chegam a quase 700 escolas
Secundaristas protestam contra PEC 241, MP do Ensino Médio e PL da Escola sem Partido
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Entidades criticam PEC 241; protestos contra medida continuam
Até economistas favoráveis a um teto de gastos criticam a ideia de contenção por 20 anos
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Artistas gravam vídeo contra aprovação da PEC 241
Ao som de Apesar de Você, de Chico Buarque, artistas buscam alertar o sociedade dos possíveis retrocessos que o projeto pode acarretar caso seja aprovado
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Secundaristas protestam contra a PEC 241 e a MP do Ensino Médio em São Paulo
Segundo a Ubes, 672 escolas estão ocupadas por todo o País
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Atos contra PEC 241 acontecem por todo País
Manifestações foram organizadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte
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Manual do perfeito midiota – 45: PEC 241 é ponte para o passado
Por trás da ilusão de que os gastos públicos podem ser cortados com uma lei, ruge a tara das elites brasileiras contra qualquer ensaio de políticas sociais
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ONG diz que PEC 241 fere tratados internacionais de direitos humanos
Proposta descumpre princípio do não retrocesso e da disposição progressiva de recursos para direitos sociais. “Não há clareza sobre o impacto”, diz advogado da Conectas
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Estudantes ocupam 287 escolas no Paraná
Movimento se espalha por todo o País e protesta contra a MP do ensino médio, a PEC 241 e o PL da Escola sem Partido
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Protestos contra a PEC 241 são marcados pelo País
Após a aprovação do projeto na Câmara, atos em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador foram organizados para esta semana