Lula recorre à ONU contra decisões de Moro

O ex-presidente Lula durante ato pela democracia no Recife - Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
O ex-presidente Lula durante ato pela democracia no Recife – Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu à Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal, acusando-o de violar direitos. A petição questiona a “privação de liberdade” à qual o ex-presidente foi submetido em razão da ordem de condução coercitiva, durante a 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano.

O ex-presidente Lula também reclama do “vazamento de materiais confidenciais” provocadas pela divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente, obtidas ilegalmente, e de provas apreendidas. Para a defesa do ex-presidente, Moro antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao Supremo Tribunal Federal.

Os advogados de Lula sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um acordo de proteção aos direitos humanos em 2009. A defesa de Lula contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato: “Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só.”

A defesa de Lula pediu que Moro se considere impedido, o que ele já rejeitou. A iniciativa foi tomada agora, diz a defesa, porque esgotou os recursos no Judiciário nacional. O ex-presidente é investigado na Lava Jato, que apura se ele foi favorecido por empreiteiras com reformas de um sítio em Atibaia e em um triplex em Guarujá. O caso foi enviado ao STF em março, mas voltou à responsabilidade de Moro em junho.


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