Mãos à obra


De tempos em tempos,
o Brasil é assombrado por um escândalo envolvendo políticos, grandes empresas, desvio de dinheiro público e financiamento de campanha eleitoral. Desta vez, a investigação de uma casa de câmbio instalada em um posto de gasolina de Brasília sem lava jato bateu na Petrobras, a maior empresa brasileira. A polícia concluiu que o dono do posto de gasolina, Carlos Habib Chater, só lavava dinheiro e movimentou de forma suspeita R$ 123 milhões. Ocorre que Chater era parceiro de Alberto Youssef, que começou a vida vendendo pastel nas ruas de Londrina, cidade do Paraná onde nasceu, e figura há mais de uma década como um dos maiores doleiros do País. Ocorre também que Youssef era parceiro de Paulo Roberto da Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras acusado de integrar um esquema bilionário de superfaturamento de contratos da Petrobras que teria financiado campanhas políticas de forma ilegal.

A investigação da chamada Operação Lava Jato ainda está em andamento. Embora vazamentos de possíveis revelações dos acusados tenham tumultuado a campanha eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal apontar e julgar os políticos que, de fato, se beneficiaram do esquema de corrupção na Petrobras. Eles, por lei, têm direito a foro especial, por prerrogativa de função. Mas a simples referência a dinheiro de caixa 2 em disputa eleitoral reforça a urgência de se aprimorar o sistema político brasileiro. Passou da hora de fazer a reforma eleitoral, um dos temas mais recorrentes da política nacional. Também não há dúvida de que a corrupção vem de longe. O tesoureiro de D. João VI, Bento Maria Targini, barão e mais tarde visconde de São Lourenço, inspirou até trova popular: “Quem furta pouco é ladrão/quem mais furta é barão/quem furta e esconde/passa de barão a visconde”. 

Do tesoureiro de D. João VI para cá, os escândalos se sucedem em velocidade vertiginosa. Nenhum governo escapa. As cifras relativas a cada caso também crescem de forma espantosa. Em contrapartida, desde a redemocratização do País, que completa 30 anos em janeiro, as instituições jamais estiveram tão fortalecidas. Quando Tancredo Neves foi eleito pelo voto indireto de um Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, os brasileiros não tinham sequer o direito de escolher nas urnas o próprio presidente. Hoje, a realidade é outra. Ao cenário democrático, soma-se a articulação de setores da sociedade para melhorar as regras do jogo. Na prática, isso significa melhores condições para se fazer a reforma política. E, em uma democracia, há formas e formas de aperfeiçoar o sistema. Elas vão da elaboração e aprovação no Congresso de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) à convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva (leia mais na página ao lado).

Não valem, é claro, medidas autoritárias, como foi o Pacote de Abril, em 1977, quando o general Ernesto Geisel fechou o Congresso Nacional e decretou eleições indiretas para um terço do Senado. Conhecidos como senadores biônicos por causa do personagem de uma série de sucesso na tevê – Cyborg –, esses parlamentares garantiram o controle do regime militar sobre o Congresso. Não poderia ser diferente. Afinal, os senadores biônicos eram escolhidos por um Colégio Eleitoral indicado pela Presidência da República. Dois anos depois, já nos tempos do general João Figueiredo, o governo aprovou uma lei acabando com o bipartidarismo. Na época, um partido reunia os parlamentares governistas (Arena), outro, os oposicionistas (MBD). A adoção do pluripartidarismo, no entanto, visava apenas dividir a oposição, por causa das eleições diretas para governador, que seriam restabelecidas em 1980.

Mesmo depois da volta à democracia e da entrada em vigor da Constituição de 1988, mudanças pontuais continuaram a ser feitas na forma de governar o País. Um exemplo é a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governo do Estado e Prefeitura Municipal. A Constituição determinava que presidentes, governadores e prefeitos “são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente”. Para concorrerem a outros cargos, teriam de renunciar ao mandato seis meses antes das eleições. Tudo mudou em 1997, por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, as articulações para a alteração começaram no final de 1994, logo depois da eleição de Fernando Henrique, quando o PSDB anunciou que trabalharia pela reeleição.

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Famoso como articulador, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta (1940-1998), começou a angariar apoio para a reeleição nos primeiros meses do governo FHC, pois o plano do PSDB era de “20 anos no poder”. Ao final de muitas articulações, a emenda foi aprovada na Câmara em janeiro de 1997. Três meses depois, o repórter Fernando Rodrigues publicou na Folha de S.Paulo reportagens mostrando que tinham fundamento os boatos de que a votação havia sido precedida por aliciamento, ou melhor, compra de deputados. Dois deles – Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre – assumiram em gravação que haviam recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Passados oito dias da primeira reportagem, eles renunciaram ao mandato por motivos de “foro íntimo”.

Ao comentar o episódio, o então deputado Delfim Netto destilou ironia: “Nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”. Nenhuma investigação sobre a denúncia prosperou. Fernando Henrique sempre negou a existência do esquema. Passados mais três meses, o Senado aprovou a reeleição e ficou por isso mesmo. No ano seguinte, Fernando Henrique se reelegeu presidente. Depois dele, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também se reelegeram para um segundo mandato. Agora, o PSDB é contrário à reeleição, como o senador Aécio Neves repetiu várias vezes no decorrer da campanha presidencial.

Mas nem todas as alterações do sistema político-eleitoral acontecem em cenário nebuloso. O caso mais emblemático é a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (aquele que tem mais de um juiz). Trata-se de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que teve entre seus idealizadores o juiz de Direito Marlón Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Mais de 1,5 milhão de brasileiros oficializaram em abaixo-assinado o apoio ao projeto que, depois de aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, foi sancionado pelo presidente Lula em junho de 2010. Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, a lei barrou mais de 900 candidatos fichas sujas em todo o País. Em 2014, mais de cem candidatos a deputado federal disputaram a eleição sub judice, ou seja, os que ganharam só poderão assumir o mandato se forem liberados pela Justiça. Entre eles, está o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf, aliás, protagonizou um escândalo que reflete o contínuo processo de mudanças feitas no sistema eleitoral. Trata-se do Caso Paubrasil, como ficou conhecido o esquema ilegal de arrecadação de recursos para duas campanhas malufistas: para governador, em 1990, quando ele foi derrotado; e para prefeito, em 1992, quando saiu vitorioso. Na época, candidatos não podiam receber doações de empresas privadas. Maluf, à revelia da lei, arrecadou entre empreiteiras e bancos o equivalente a US$ 19 milhões, que pagaram despesas de campanha por meio de caixa 2. Nas eleições seguintes, as regras mudaram. Uma nova lei permitia que pessoas jurídicas fizessem doações para campanhas políticas, desde que respeitado o limite de 2% da receita operacional bruta da empresa.

O financiamento de campanha e o sistema de votação para o Legislativo estão entre os temas mais debatidos da reforma política (leia mais acima). Não há consenso. O modelo em vigor é o de financiamento misto. O candidato recebe recursos privados e públicos, por meio do repasse de verbas da União para o Fundo Partidário e também do uso da propaganda eleitoral “gratuita” no rádio e na televisão. Na verdade, a propaganda sai de graça para os candidatos e partidos, mas as emissoras cedem tempo em troca de isenção fiscal. A Receita Federal estima que R$ 839 milhões deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos por causa do horário eleitoral deste ano.

Caso o sistema seja alterado para o financiamento exclusivamente público, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceria um teto para cada campanha. Os defensores desse modelo argumentam que ele diminuiria os custos das disputas eleitorais, limitaria a influência do poder econômico na política nacional e colocaria fim ao uso de caixa 2. A injeção de “recursos não contabilizados” na campanha só seria estancada, porém, se houvesse uma efetiva fiscalização dos gastos. Nos últimos anos, há uma certeza: os valores movimentados não param de subir. O total de doações feitas a todas as campanhas (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais) saltou 354% em oito anos. Segundo levantamento da organização Transparência Brasil, foram R$ 792,5 milhões em 2002 contra R$ 3,6 bilhões em 2010.

Neste ano, os dois principais concorrentes ao Palácio do Planalto queimaram fortunas na busca pelo voto. Pela prestação de contas feita ao Tribunal Superior Eleitoral, a campanha de Dilma Rousseff arrecadou R$ 318 milhões em doações e gastou R$ 317,8. Sobraram, portanto, R$ 169 mil. Já a campanha de Aécio Neves captou R$ 201 milhões e gastou R$ 216. Ficou uma dívida de R$ 15 milhões, assumida pelo PSDB. A organização das eleições também envolve cifra de nove dígitos, até pelas dimensões do País. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não fechou a conta, mas estima que em 2014 a despesa chegou a R$ 700 milhões. Uma das propostas em debate sobre o modelo político-eleitoral do Brasil é cortar drasticamente o gasto, realizando eleições gerais a cada quatro anos. Hoje, elas acontecem a cada dois anos.

No âmbito das mudanças possíveis, a mais complexa diz respeito ao sistema de votação para o Legislativo. O atual – proporcional de lista aberta – é criticado por criar distorções na representatividade do eleitorado. Entre outros motivos, permite que um candidato menos votado seja eleito só porque integra uma coligação ou partido que tem um bom “puxador de voto”. Nas eleições de 2010, o palhaço Tiririca amealhou 1,35 milhão de votos. Elegeu-se deputado federal pelo PR de São Paulo e ajudou a levar para o Congresso outros três parlamentares de sua coligação. Em 2014, o deputado Celso Russomano (PRB) foi o campeão das urnas no Estado, com 1,5 milhão de votos.

Russomanno garantiu para si próprio mais quatro anos de mandato e ajudou a eleger quatro correligionários: Sérgio Reis (45,3 mil votos), Beto Mansur (31,3 mil votos), Marcelo Squasoni (30,3 mil votos) e Fausto Pinato (22 mil votos). Enquanto isso, o deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), que conquistou 106,6 mil votos, não se reelegeu. Para evitar situações similares, cinco outros sistemas de votação para o Legislativo estão sendo debatidos: proporcional com lista fechada, proporcional com lista flexível, proporcional em dois turnos, distrital e distrital misto. Além disso, discute-se também a possibilidade de candidatura avulsa (leia mais na página ao lado).

São, portanto, muitos os detalhes e interesses a serem analisados. Só mesmo uma discussão ampla, com ativa participação popular, permitirá que o sistema político-eleitoral seja aprimorado, até porque a composição do Congresso eleito para a legislatura 2015-2018 é a mais conservadora desde 1964. E as chances de um parlamentar trabalhar contra as próprias benesses são praticamente nulas. Logo depois das manifestações de junho de 2013, a presidenta Dilma chegou a propor a convocação de um plebiscito para elaborar a reforma. A proposta de consultar os eleitores de forma direta, sobre cada ponto específico do sistema, foi bombardeada no meio político.

A resistência ao plebiscito continua, o que não impediu a presidenta de voltar à carga, assim que renovou seu mandato por mais quatro anos. No discurso da vitória, ela reafirmou o compromisso de deflagrar a mudança, por meio de uma consulta popular. Um mês depois, no encontro nacional do PT, realizado em Fortaleza (CE), Dilma citou a reforma política como antídoto contra a corrupção e manteve a defesa da participação popular: “Numa sociedade democrática, o Congresso é fundamental, mas é na nossa relação com os movimentos sociais que recebemos as sugestões da parte organizada da população”.

Sem consultar o eleitorado, um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), tenta aprovar a reforma que idealizou por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar – a PEC 352/13. Em pelo menos duas ocasiões, parlamentares contrários à ideia conseguiram impedir a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ponto mais polêmico dessa PEC é permitir a doação de empresas para campanha, posição oposta à defendida por Lula e pela direção do PT. O curioso é que o relator da proposta é o deputado petista Cândido Vaccarezza, que não se reelegeu.

Uma ação pedindo que empresas sejam impedidas de doar recursos a candidatos e partidos políticos esteve prestes a ser aprovada no Supremo Tribunal Federal. A votação estava em seis a um, impossível de ser virada (são dez os ministros do Supremo), quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, em abril deste ano. Dezembro chegou e o ministro não tinha devolvido os autos, o que paralisou a ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outra frente, a OAB integra um movimento que já reuniu quase 600 mil assinaturas de apoio a uma reforma elaborada em Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A campanha para atingir 1,5 milhão de apoios continua, em trajetória similar à do movimento que culminou com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Outra iniciativa envolvendo a população foi deflagrada por um movimento que reúne mais de 500 organizações. Trata-se do movimento Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana, que prevê uma consulta ao eleitorado sobre a convocação de uma assembleia específica para fazer a reforma política. Projeto de lei neste sentido tramita desde o final de outubro na Câmara, encaminhado pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). A parlamentar, aliás, saiu da última campanha convencida de que a democracia brasileira não aguenta mais uma eleição com as regras atuais. “Nosso sistema político-eleitoral está falido”, disse Erundina à Brasileiros. “Mas a sociedade está ativa. O movimento Plebiscito Popular já fez uma consulta não oficial, com quase oito milhões de pessoas. Há, portanto, um saldo organizativo. Se for mantido e estimulado, amplia sua força e poder de pressão sobre o Congresso.” Faz todo o sentido. Com um Congresso de perfil conservador e a maioria dos parlamentares focados nos próprios interesses, a reforma política depende de muita participação popular para ser efetiva.

Para você se inteirar da reforma política:

 Modos de mudar as regras do jogo

O QUE É: Os eleitores respondem “sim” ou “não” a uma série de perguntas relativas à reforma política. Com base na decisão da maioria, os parlamentares elaboram a nova lei. Fazer a reforma por meio de um plebiscito amplia a participação popular no processo, mas dificilmente funcionaria para questões mais complexas, como o sistema de votação.

QUEM DEFENDE: A presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para elaborar a reforma depois dos protestos de 2013 e voltou ao tema ao ser reeleita. Tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo, protocolado por parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB, para fazer cinco perguntas à população, a maioria sobre o financiamento de campanha.

O QUE É: Os parlamentares discutem e votam todo o projeto de reforma política. Só depois os eleitores são convocados para concordar ou discordar da lei elaborada pelo Congresso. Em outubro de 2005, o Tribunal Superior Eleitoral organizou um referendo, com apenas uma pergunta, sobre o desarmamento. A maioria foi contra.

QUEM DEFENDE: A presidenta Dilma admite que, se a proposta de plebiscito não for aprovada, a reforma poderia ser feita via referendo. Além da oposição, parte da base aliada, incluindo PMDB, PP e PR, apoia a ideia. O vice-presidente Michel Temer anunciou que o PMDB está para enviar ao Congresso uma proposta para fazer a reforma por meio de referendo.

O QUE É: Um grupo de representantes da população é escolhido, em eleições organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, para fazer a reforma política. A Constituição de 1988, em vigor, foi elaborada por uma Constituinte não exclusiva. Durante 19 meses, os parlamentares acumularam duas funções: congressistas e constituintes.

QUEM DEFENDE: O movimento Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva, que reúne cerca de 500 organizações, como a CUT e a UNE, e encaminhou uma proposta ao Congresso por meio dos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

O QUE É: A sociedade civil apresenta um projeto de lei para votação no Congresso Nacional com o apoio formal de 1% do total dos eleitores (cerca de 1,4 milhão de pessoas), de pelo menos cinco Estados e não menos de 0,3% do eleitorado de cada um. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular.

QUEM DEFENDE: Mais de cem entidades, entre elas a OAB e a CNBB, reunidas na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Livres. O movimento já reuniu quase 600 mil assinaturas de apoio ao projeto que estabelece o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

O QUE É: Senadores e deputados discutem, elaboram e votam uma proposta para mudar o sistema político, por meio de alterações no texto da Constituição. Há conflito de interesses. Na prática, senadores e deputados dificilmente aprovariam medidas que dificultassem sua sobrevivência política.

QUEM DEFENDE: O Grupo de Trabalho da Reforma Política, criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) e coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), que não foi reeleito. A proposta do grupo – PEC 352/13 – prevê, entre outros pontos, que o financiamento de campanha pode ser privado, público ou misto.

 Temas em debate

COMO É: O financiamento das campanhas é misto. Uma parte vem do Fundo Partidário, repasse da União aos partidos. Outra vem de doações de particulares ou de empresas, o que estimula a prática do “toma lá, dá cá”.

ALTERNATIVAS: Financiamento apenas público, com teto para gastos e recursos repassados pela União, ou financiamento público com doações só de pessoas físicas. Ambas as formas ajudariam a diminuir o custo das campanhas, assim como a influência de empresas no processo político.

COMO É: Ocupantes de cargos do Executivo podem se reeleger para mais um mandato consecutivo de quatro anos. Decisão entrou em vigor em 1997, devido à emenda constitucional aprovada de maneira obscura durante o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso.

ALTERNATIVA: Presidentes da República, governadores e prefeitos não poderiam mais se reeleger para um mandato consecutivo. O PSDB, que agora é contra a reeleição, defende que o mandato seja aumentado de quatro para cinco anos para todos os cargos.

COMO É: O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos. É facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas.

ALTERNATIVA: Voto facultativo. Em tese, qualificaria o processo eleitoral, pois compareceriam às urnas eleitores mais conscientes de suas escolhas políticas. Por outro lado, pode diminuir a participação dos menos escolarizados e estimular práticas ilegais, como a compra de votos.

COMO É: Há eleições a cada dois anos. Uma para presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e outra para prefeitos e vereadores.

ALTERNATIVA: Unificar as eleições. De uma só vez seriam escolhidos os representantes para todos os postos, da Presidência da República à Câmara de Vereadores. A medida reduziria o custo com a organização das eleições e evitaria a paralisação da economia e dos poderes Executivo e Legislativo nos períodos eleitorais. Em contrapartida, unificar as eleições deve arrefecer o debate político.

COMO É: O número de representantes na Câmara dos Deputados não é proporcional à população de cada Estado. Pelas regras atuais, há um teto de 70 deputados por Estado e um mínimo de oito representantes. Com isso, São Paulo, que deveria ter 115 deputados, tem 70. Já o Estado menos populoso do Brasil, Roraima, que deveria ter um, conta com oito deputados. Na prática, cada deputado de São Paulo representa 457 mil eleitores, enquanto um deputado de Roraima representa apenas 37 mil.

ALTERNATIVA: Para garantir o sistema de representação proporcional, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados poderiam ser distribuídas de acordo com a população dos Estados. O Tribunal Superior Eleitoral tem como corrigir a distorção do sistema, distribuindo o número de vagas de cada Estado de acordo com o número de habitantes.

COMO É: Atualmente, 5% dos recursos do Fundo Partidário são divididos entre todos os partidos registrados no TSE. Os outros 95% são distribuídos de acordo com o total de votos obtido por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados. De janeiro a novembro deste ano, receberam mais de R$ 2,2 milhões quatro partidos sem representação no Congresso (PCB, PCO, PPL e PSTU).

ALTERNATIVA: Adotar a chamada cláusula de barreira, que limita o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tevê a partidos que não tiverem um determinado índice de votos nas eleições. O objetivo é acabar com as chamadas legendas de aluguel e diminuir a fragmentação excessiva do Legislativo, que afeta a governabilidade.

COMO É: Os partidos são livres para se coligarem uns aos outros. Nas eleições proporcionais (para o Legislativo), as coligações influenciam na distribuição do horário eleitoral e também na definição dos eleitos. Isso porque o cálculo do tempo de propaganda e do número de vagas é feito como se a coligação fosse um único partido.

ALTERNATIVA: Proibir as coligações nas eleições proporcionais. A medida evitaria negociações com partidos “nanicos” para aumentar o tempo no horário de propaganda eleitoral. Impediria também que “nanicos”, sem expectativa de atingir o quociente eleitoral, elegessem candidatos ao integrar uma coligação com partidos maiores, mesmo sem nenhuma afinidade ideológica entre eles.

 Quando o foco é o sistema de votação

O eleitor vota apenas no partido. Os partidos, por sua vez, apresentam uma lista de candidatos em ordem definida antes, em eleições prévias entre filiados ou convencionais. As vagas são preenchidas de acordo com a ordem que os candidatos aparecem na lista apresentada por cada partido. Esse sistema fortalece os partidos, mas pode dificultar o surgimento de novas lideranças ao favorecer as chamadas oligarquias partidárias.

O eleitor pode votar no candidato ou no partido. A diferença em relação ao sistema proporcional de lista aberta (o atual) é que os partidos apresentam uma relação preordenada de candidatos. Só que, ao contrário do sistema de lista fechada, na opção flexível os eleitores também podem votar nominalmente em candidatos. Com isso, têm poder para alterar a posição dos candidatos na lista apresentada pelo partido.

No primeiro turno, o eleitor vota apenas no partido. O resultado define o quociente partidário e quantas cadeiras cada agremiação terá direito. No segundo turno, o eleitor vota no candidato de sua preferência, a partir de lista apresentada pelo partido, com ordem predeterminada de candidatos, mas com o dobro do número de cadeiras conquistadas no primeiro turno. Com isso, o eleitor pode interferir na ordem estabelecida pelo partido.

O eleitor vota no candidato. Segundo o número de vagas em disputa, o território é dividido em regiões chamadas distritos, que podem abranger Estados inteiros ou vários municípios. Cada partido apresenta apenas um candidato por distrito. O mais votado de cada distrito é eleito. Esse sistema aproxima o representante da população, facilita a fiscalização da atividade política, mas enfraquece os partidos. Diminuem as chances de eleger representantes de minorias.

Em um só turno, o eleitor vota em um candidato de seu distrito e na legenda que preferir. O distrital misto combina os sistemas distrital e o proporcional de lista fechada. Metade das vagas em disputa é destinada aos mais votados nos distritos e a outra metade, aos candidatos que encabeçam as listas das legendas vitoriosas nas urnas. Os votos nos partidos são computados em todo o Estado ou município. Representantes ficam próximos da população e partidos também são fortalecidos.

O eleitor pode votar em um candidato que não tem nenhum vínculo partidário. A candidatura é proposta pelo próprio candidato. É tema em discussão. Se aprovado, pode ser adotado em qualquer dos sistemas acima. Essa possibilidade estreita a relação entre candidato e eleitor. Permite, por exemplo, que líderes de movimentos sociais se candidatem sem precisar se filiar a partidos políticos. Em contrapartida, favorece a eleição de candidatos sem vínculos com demandas do eleitorado, como pessoas famosas. Pode dificultar a governabilidade, pois a articulação entre o Executivo e o Legislativo seria feita ainda individualmente.


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