Moraes pode federalizar decisão de desocupar prédios sem mandado

O ex-secretário de Segurança de São Paulo e novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não prometeu nada, já vem dizendo aos quatro ventos que o Poder Executivo (presidente, prefeitos e governadores) de todo o Brasil tem autorização legal para desocupar imóveis públicos sem precisar recorrer à Justiça, como ele próprio determinou antes de deixar o governo de São Paulo. Não é a única influência tucana no governo interino de Michel Temer, que deve replicar em nível federal algumas das bandeiras do PSDB paulista.

Antes de seguir para Brasil, Moraes conseguiu da Procuradoria-Geral do Estado – que defende o governo estadual – um parecer favorável a sua intenção de dispensar autorização judicial para desocupar prédios públicos. Agora ele vem dizendo que os outros entes públicos podem fazer o mesmo. De acordo com Moraes, “o Executivo pode optar pela autotutela ou pela [via judicial da] reintegração. Isso está previsto na legislação”.

Não é a única medita tucana que a administração Temer pretende tirar do papel. Uma delas é priorizar a defesa das fronteiras do Brasil, conforme crítica do PSDB paulista, que culpa o PT por “abandonar” as bordas do País.

Quando o assunto é segurança pública, Moraes quer implementar o modelo paulista, baseado, segundo ele, em inteligência policial contra grupos de extermínios. Na educação, a ordem será pagar bonificação de professores pro método. Maria Inês Fini, que atuou em gestões tucanas, foi nomeada para alto cargo no MEC, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Quanto às concessões públicas, Temer se inspirou no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) de Geraldo Alckmin. Ainda na economia, a influência tucana também vem de Aécio Neves, senador por Minas. Ele indicou Mansueto de Almeida para uma secretaria no Ministério da Fazenda.