A Constituição Federal tem direitos demais, deveres de menos e precisará ser repactuada. A declaração é do novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), que acredita que o acesso universal à saúde, determinado pela Carta Magna por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), deverá ser repensado, uma vez que o Brasil não teria mais recursos para garantir tais direitos.
Segundo o novo ministro, “em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”.
O ministro citou José Sarney para afirmar que a revisão da Constituição era cogitada logo após sua sanção. “Quando Sarney sancionou a Constituição cidadã, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina.”
Barros culpou desperdícios e má aplicação do dinheiro público. “Temos muito desperdício na gestão, que não é visível para as pessoas, e que vamos cuidar com prioridade.”
Para ele, as decisões judiciais que incluem novos procedimentos à cobertura dos planos de saúde “aumentam o custo e eles têm que repassar para o consumidor”, sinalizando apoio aos convênios. “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão.”
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