Por que a juíza gaúcha rejeitou pedido para impedir nomeação de Lula

No mesmo dia em que o juiz Itagiba Catta Preta Neto acatou pedido para revogar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Casa Civil, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul indeferiu pedido semelhante feito por meio de uma Ação Popular. A decisão, da juíza Graziela Bündchen, tranquiliza o governo, que vai utilizá-la no recurso à liminar deferida por Catta Preta.

De acordo com a juíza, a ausência de provas contra Lula – delação premiada não é considerada prova – não justificaria o argumento de que, ao ganhar o status de ministro, o ex-presidente poderia destruí-las. “Há que se reconhecer que a matéria que eventualmente envolva a manipulação ou mesmo destruição de provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação ‘Lava-Jato’, dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal.”

Segundo a sentença, “as mencionadas investigações já contam com a titularidade do Ministério Público e sob jurisdição criminal, sendo que qualquer matéria sobre competência deverá ser travada no âmbito daquela jurisdição”.

Na quarta-feira (16), o PSB deu entrada a um pedido semelhante requerendo a suspensão da posse de Lula. Na manhã de hoje, o juiz Marco Aurélio Mello o negou.

Interlocutores no Planalto dizem que as duas decisões trazem tranquilidade ao governo, que confiam nesses precedentes para derrubar a liminar de Catta Preta, também desacreditado depois de revelada sua participação em atos pelo impeachment e postagens no Facebook pedindo a derrubada da presidenta. Assim como Moro, Catta Preta também estaria ideologicamente alinhado ao que Dilma chamou de “golpe” no pronunciamento em que nomeou Lula.