A Procuradoria-Geral da República já pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por desvios investigados pela Operação Lava Jato. Esse total resulta da soma dos ressarcimentos pedidos pela Procuradoria nas três denúncias oferecidas contra o deputado ao Supremo.
Na primeira denúncia, aceita pelo Supremo no dia 10 de março por unanimidade (10 votos a zero), Cunha é acusado de receber uma propina de US$ 5 milhões em contratos entre Petrobras, Samsung e Mitsui. Nesse caso, a Procuradoria pede a devolução de R$ 264 milhões.
Na segunda denúncia, aceita pelo Supremo no dia 22 de junho por unanimidade (11 votos a zero), Cunha é acusado de receber R$ 5,2 milhões para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. A propina teria abastecido suas contas secretas na Suíça. Por esse desvio, a Procuradoria pede a devolução de R$ 21,1 milhões.
Ao acolher essas duas ações, o STF transformou Eduardo Cunha em réu por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.
A terceira denúncia ainda não foi analisada pelo STF. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ela foi apresentada ao STF no dia 10 de junho mas ainda é mantida sob sigilo. Nela o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada do ex-presidente da Câmara a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais. Cunha é acusado de receber cerca de 80% de um esquema de propina para favorecer empresas que desejavam obter financiamento do FI-FGTS, gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Na eleição de 2014, o deputado declarou à Justiça Eleitoral que possuía um patrimônio total de apenas R$ 1,6 milhão. Os delatores da Lava Jato, segundo a Folha, afirmam que ele recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões em propinas. As contas do deputado na Suíça apontavam recursos de pelo menos R$ 9 milhões, no ano passado.
Eduardo Cunha nega as acusações. Diz que nunca recebeu vantagens indevidas e acusa a PGR de perseguição. Disse ainda que os pedidos de ressarcimento são “esdrúxulos”.
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