PSDB apoiará redução da maioridade para crimes hediondos

O PSDB anunciou, nesta terça-feira (9), que apresentará um voto separado ao parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta conta ainda com uma alternativa para a aplicação da medida apenas aos autores de crimes gravíssimos e a ampliação do limite te internação de menores para 8 anos. Atualmente o menor cumpre, no máximo, 3 anos de medidas socioeducativas.

Bessa deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (10), na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, em horário ainda indefinido. Na terça, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio Neves (MG) e o líder dos tucanos na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), seu reuniram juntamente a outros deputados e senadores da legenda para tratar da redução da maioridade penal.

Sampaio disse que o partido vai votar pela redução da maioridade penal para crimes gravíssimos: “ “Somos a favor da redução da maioridade penal para os crimes gravíssimos”, afirmou Sampaio, ressaltando que, entre esses crimes, estão os inafiançáveis e aqueles onde não há possibilidade de anistia.

De acordo com Sampaio, a proposta que o PSDB defende prevê que o Ministério Público entre em ação para requerer a redução da maioridade penal de menores que cometerem crimes hediondos, para que eles possam responder como adultos pelos delitos que praticarem. O líder tucano na Câmara ainda informou que, em reunião na próxima terça-feira (16), a Comissão Executiva Nacional do PSDB fechará a questão a favor da redução da maioridade penal, nos termos da proposta do partido.

Representante do PT na comissão especial que analisa a proposta, a deputada Erika Kokay (DF) considera a apresentação do parecer do relator prematura. Erika e deputados contrários à redução estão tentando junto ao relator Laerte Bessa, e aos integrantes da comissão, ganhar mais tempo para buscar uma solução para a questão dos menores infratores. A deputada concorda que sejam discutidas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas não na Constituição como preveem a PEC em análise na comissão especial e o parecer do relator.