Sem apoio suficiente no Congresso, Temer adia pacote sobre privatizações

Plenário da Câmara dos Deputados na sessão que não concluiu a votação de projeto sobre a dívida dos Estados - Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados na sessão que não concluiu a votação de projeto sobre a dívida dos Estados – Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O governo Michel Temer decidiu adiar o anúncio do primeiro pacote de privatizações para meados de setembro: o Palácio do Planalto vai aguardar a aprovação pelo Congresso Nacional da medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para lançar as medidas.

A medida provisória foi editada em maio, e o seu prazo acaba em 8 de setembro. Para evitar que ela prescreva, o presidente interino está tentando mobilizar seus aliados no Congresso para votá-la na semana que vem na Câmara e no início de setembro no Senado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, contudo, o Planalto está enfrentando dificuldades para obter quórum no Congresso em meio às eleições.

Na última quarta-feira (17), o governo não conseguiu número suficiente para votar no Senado a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá liberdade para o governo usar parte dos recursos do Orçamento sem aplicá-los em saúde e educação. O próprio Temer trabalhou pela aprovação da medida no Senado, para tentar tranquilizar o mercado financeiro. Mas não teve êxito.

Na Câmara dos Deputados, a sessão que deveria ter votado os destaques sobre o projeto que alonga o prazo de pagamento das dívidas de Estados com a União por 20 anos foi encerrada por falta de quórum no último dia 10. O próprio líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), recomendou a retirada de pauta do projeto por avaliar que o quórum em Plenário estava baixo. Embora seja uma prioridade do governo, ainda não há uma data para que a proposta volte a ser votada.

O Planalto já fez muitas concessões para aprovar o projeto, mas ainda sofre com a falta de unidade da base do governo. Deputados da coalizão governista, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), criticam as medidas: “Essa é a PEC da vergonha. Estão pensando numa falsa estabilidade do País? E o povo que se dane. Lamentavelmente vai ser do servidor público que não tem culpa nenhuma disso”, afirmou. 

Após terem sido derrotados na eleição para presidente da Câmara, o centrão está se rearticulando para pressionar o Planalto, o que deve trazer mais dificuldades ao governo. Os líderes do bloco estão empenhados em mostrar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), não comanda a Casa.


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