O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse hoje (19) que pedirá uma reunião da Mesa Diretora da Casa com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para decidir como proceder em relação às medidas provisórias que recebem emendas sobre temas estranhos ao assunto original da matéria. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse tipo de emenda, chamados jabutis, são inconstitucionais.
“Existe uma decisão do Supremo, vamos ter que nos nortear por ela”, disse Viana. Esta semana, pelo menos duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado e receberam jabutis na Câmara dos Deputados.
Para o vice-presidente, elas não podem ser aprovada pelos senadores como estão. “Não dá para gente aprovar o que é ilegal. Então vamos ter que tomar uma decisão antes de apreciar essas medidas no plenário”, disse.
Na opinião dele dois caminhos podem ser tomados. Os senadores podem optar por deixar as MPs que tiverem jabutis “caducarem”, ou seja, perderem a validade por decurso de prazo para que o governo edite nova medida tratando do tema original, sem os novos assuntos inseridos pelos deputados.
Ou a própria Mesa Diretora do Senado pode retirar os assuntos estranhos à medida provisória, levando ao plenário apenas o texto que tratar do tema original, com as eventuais modificações que a Câmara tiver feito nesse aspecto.
A inclusão de jabutis em medidas provisórias é prática antiga no Congresso. Entre os casos mais recentes, os deputados incluíram na Medida Provisória 668, que originalmente tratava do ajuste fiscal, uma emenda para permitir a criação de um novo anexo da Câmara onde haverá lojas e restaurantes.
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