O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Não foi definida uma nova data para a retomada do julgamento.
Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
O adiamento foi pedido pelo ministro Teori Zavascki, alegando que ele também é relator de outras duas ações que questionam a posse de Lula. O adiamento foi aceito por Gilmar Mendes e por outros ministros. O único que se posicionou de forma contrária à solicitação foi o ministro Marco Aurélio Mello. “Há uma pendência, essa pendência precisa ser afastada mediante voz do supremo e essa voz tarda, ela precisa vir à tona para tentar-se de alguma forma pacificar o quadro”, argumentou.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sergio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Mendes. Ela alegou que a avaliação do ministro é equivocada porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Moro tenta intervir na organização política do Brasil. Segundo a defesa, não há impedimento para que o ex-presidente assuma a Casa Civil porque ele não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
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