O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou parcialmente, nesta quarta-feira (2), a abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduadro Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fachin, Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello votam a favor da investigação. Outros cinco magistrados votam nesta quinta-feira (3), quando a sessão será retomada. No caso de o processo criminal ser aceito, Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares investigados na Operação Lava Jato a se tornar réu.
Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumenta que o parlamentar usa a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e da Comissão de Ética.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
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