STF marca julgamento de recurso contra rito de impeachment para o dia 16

Foto: Nelson Jr./Fotos Públicas (02/03/2016)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de março o julgamento do recurso no qual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas no pela Corte em dezembro do ano passado.

Parlamentares pediram audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar agilidade da Corte para julgar o recurso e destravar politicamente o andamento do impeachment. Participaram da audiência os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), entre outros.

Em entrevista após a audiência, os líderes da oposição afirmaram que vão manter obstrução dos trabalhos da Câmara até a instalação da comissão especial do impeachment. “Essa obstrução não é contra uma decisão do Supremo, mas a favor do Brasil. Neste momento, nós entendemos que é mais importante instalarmos a comissão processante,”, disse Pauderney Avelino.

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu hoje. Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.


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