O futuro da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está em xeque. Nos últimos dias, notícias veiculadas na imprensa trouxeram informações de que o governo interino de Michel Temer estuda mudanças na gestão da EBC. O assunto foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (21).
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Temer pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que reduz a atuação e os custos da empresa, que depende de recursos da União. A ideia do governo provisório seria fechar a TV Brasil, além de mudar a lei da EBC, o que permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos. Temer também pretende acabar com o mandato do presidente da empresa, que poderá ser demitido a qualquer momento.
Em maio, Temer exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal e acabou sendo reconduzido ao posto por meio de uma liminar.
Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), as mudanças na EBC são uma ameaça à comunicação pública: “O governo ilegítimo do usurpador da República, Michel Temer, quer acabar com a TV Brasil e sucatear a EBC na Rede após o STF ter concedido uma liminar reconduzindo o Ricardo Melo ao cargo de diretor-presidente”, escreveu em sua página de Facebook. O parlamentar também defendeu a importância da empresa pública: “É a rede de televisão que mais veicula filmes nacionais – e a Agência Brasil – que produz conteúdo jornalístico aproveitado por diversos veículos de comunicação no país – a ‘cabides de emprego’. Isso não é verdade! Precisamos defender a existência e fortalecimento da comunicação pública em nosso país”.
O presidente da EBC, Ricardo Melo, disse que os argumentos sobre a audiência da TV Brasil não devem ser usados para defender mudanças na empresa. “A questão não é simplesmente de audiência. A pergunta simplificada de que se a TV não dá audiência, então deve fechar, reduz a questão da comunicação pública a uma questão de mercado mais rasteira possível. É a mesma coisa que dizer que um posto de saúde do INSS dá prejuízo então deve fechar, ou uma escola pública não está dando retorno como uma escola privada, então deve fechar. Aí, vamos retroceder décadas” disse.
Na audiência, realizada pelas comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Melo também disse que os problemas que existem na EBC podem ser resolvidos, e que isso não é justificativa para que seja discutido o seu fechamento. “É evidente que há problemas na EBC, mas tudo isso pode ser resolvido lá dentro, e com as instâncias de controle da sociedade que nós temos, e nenhuma empresa estatal tem, comercial muito menos. Temos o Conselho Curador, a Ouvidoria, o Conselho de Ética, a Comissão de Funcionários, representação sindical, temos todos os instrumentos que fazem com que a EBC seja o modelo de como uma empresa pública deve funcionar”.
A presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, ressaltou que não pode haver mudanças nos instrumentos que garantem a autonomia da EBC. “Isso é inegociável. Não pode mexer no mandato do presidente da EBC porque, em determinados momentos, a mídia pública vai ter que tratar de assuntos que não são de interesse do governo”. Ela também lembrou que a EBC tem todos os mecanismos para sanar os problemas existentes, mas é preciso preservar os dois instrumentos para garantir o controle da sociedade, que são o Conselho Curador e o mandato da presidência da EBC. “O Conselho é uma ferramenta da sociedade para fazer esse controle. Se há problemas, a EBC tem todos os mecanismos para saná-los, temos que aprender a usar esses mecanismos”.
Parlamentares
A audiência pública contou com a participação de cerca de 20 deputados federais. A maioria deles defendeu a atuação da EBC. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que há um desconhecimento sobre a finalidade e as ações da empresa. “Existe uma visão da sociedade que entende a saúde, a educação, a informação e a cultura como mercadoria. Essa visão de mundo não consegue conceber como é possível constituir uma empresa pública de comunicação a partir de pressupostos que não a lógica de mercado”, ressaltou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) garantiu que vai trabalhar para defender a EBC. “Se vier alguma medida provisória, seguramente tomaremos medida judiciais para frear um movimento desses e todas as medidas políticas possíveis dentro do Parlamento para evitar que haja uma alteração desse tipo”.
Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a atuação da empresa, ressaltando a falta de audiência da TV Brasil. “O que o governo Temer pretende é dar um novo momento ao Brasil, o que inclui rever as precárias condições de operação do sistema da EBC”, disse.
O deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse que a EBC não atende ao requisito da eficiência, e a TV Brasil se transformou em uma emissora ideológica e partidária.
Sociedade e trabalhadores
Representantes do Conselho Curador e trabalhadores também se manifestaram durante a audiência pública. A indígena Matsa Hushahu Yawanawá, integrante do Conselho Curador da EBC, ressaltou o espaço que a empresa dá para o debate das questões indígenas. “Para mim, acabar com a EBC é calar o suicídio, o massacre, o genocídio dos povos indígenas, que, muitas vezes, a televisão não mostra. Os povos indígenas não estão na cidade, mas a EBC faz com que as vozes cheguem nas aldeias”, disse.
O que é EBC
A EBC é uma empresa pública criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação. É gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, das rádios Nacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Brasília, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM e FM do Alto Solimões, bem como as rádios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.
Pela lei de criação da empresa (Lei 11.652), os veículos da EBC têm autonomia para definir a produção, a programação e a distribuição de seus conteúdos. A empresa veicula conteúdos jornalísticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento.
A estrutura da EBC é formada por uma Assembleia Geral; por órgãos da administração, que são o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva; e por órgãos de fiscalização, que são o Conselho Curador, o Conselho Fiscal e a Auditoria Interna.
*Com informações da Agência Brasil
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