A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma política pleiteada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares mantiveram temas como o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para o Executivo, o voto obrigatório, a doação de empresas para partidos políticos, a impressão dos votos registrados em urna eletrônica, entre outros. Foram 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção.
Um acordo entre os líderes do plenário deixou a votação de destaques ao texto, que pode retirar temas aprovados em primeiro turno, para a próxima terça-feira (14). Nesta quarta-feira (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o financiamento empresarial de campanhas, já que não existe dispositivo na Constituição que trata deste assunto.
Pelo texto aprovado, as doações são permitidas, mas só podem ter como destino os partidos políticos, e não mais os candidatos, que só podem receber doações de pessoas físicas. Além disso, ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.
Outro ponto que foi reafirmado pelos parlamentares é a manutenção do sistema proporcional, modelo em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Um cálculo é feito para que cada legenda ocupe as vagas proporcionais à sua votação. Também foram reduzidas as idades mínimas para a eleição de deputados federais (21 para 18), senadores(35 para 29) e governadores (30 para 29).
Além da Câmara, o Senado também está debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o dispositivo que altera para cinco anos a duração de todos os cargos eletivos, incluindo o de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos, e o texto só entraria em vigor a partir das eleições de 2022.
Após uma reunião nesta terça-feira (7) de Eduardo Cunha com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara, e com Romero Jucá (PMDB-RR), relator no Senado, o presidente da Câmara disse que há a possibilidade das duas Casas do Congresso terem entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão tramitar separadas e que virão para cá, para serem apreciadas à parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a parte que eles acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em separado” concluiu.
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