O Plenário da Câmara dos Deputados deverá retomar nesta quarta-feira a votação dos temas restantes da reforma política (PEC 182/07). Segundo o acordo firmado há pouco por líderes partidários, a proposta que estabelece o voto facultativo será o primeiro item a ser analisado na sessão. Em seguida, poderão ser votados textos que propõem eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; e alteração na duração dos mandatos, entre outros assuntos.
Desonerações
O líder do PMDB, deputado Leornado Picciani (RJ), afirmou que a análise da proposta que reduz a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15), da qual ele é o relator, ainda gera divergências entre a base governista na Câmara e o Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo não concordou com a parte do relatório que estabelece o aumento escalonado de alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
“Decidimos adiar a votação do projeto para a próxima semana para buscarmos convergência entre a base e o governo”, disse Picciani.
Segundo o líder peemedebista, a proposta que está sendo construída prevê que as novas alíquotas começariam valer 90 dias após sua aprovação pelo Congresso, como quer o governo. Pela proposta, as alíquotas subiriam de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, conforme o segmento econômico.
Entretanto, o PMDB negocia para deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.
Segundo Picciani, a ideia é não aumentar a carga tributária de setores nos quais o peso da mão de obra representa o maior gasto e setores que costumam repassar o aumento de impostos ao cidadão. “O ajuste fiscal é importante, mas o ministro da Fazenda lida com números e nós, como representantes do povo, com pessoas”, disse Picciani.
Segundo ele, a base governista estuda um texto que permitiria ao governo arrecadar cerca de 80% dos R$ 12,5 bilhões inicialmente pretendidos.
Busca de consenso
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia de adiar a votação para buscar um consenso foi acertada. “É melhor tentar um consenso e votar na próxima semana, terça e quarta-feira, do que rachar a base e surgirem várias emendas que podem comprometer a ideia inicial do ajuste fiscal”, avaliou.
Guimarães apontou como avanços na negociação entre governo e base o fato de a medida já poder valer após a noventena – período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
Sobre a possível excepcionalidade de novas alíquotas para alguns setores da economia, Guimarães disse que, pessoalmente, defende a aplicação das novas alíquotas para todas as áreas, mas reconhece que a Câmara é uma casa política. “O fundamental é aprovar o ajuste. Acho que avançamos 80%. Faltam apenas 20%”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o governo vai enfrentar muitas dificuldades para aprovar o texto que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. “Vamos obstaculizar qualquer tentativa de aumentar a carga tributária. Vamos propor votar cada item nominalmente”, adiantou Mendonça Filho.
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