A ministra Cármen Lúcia estreia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com ações trabalhistas e sociais. Temas como benefícios para mulheres trabalhadoras e a obrigação do governo de fornecer remédios estão na pauta dos dois primeiros dias de Carmem Lúcia como presidente do Supremo.
Em pauta elaborada pela própria ministra, segundo sua assessoria, 16 ações vinculadas ao direito do trabalho, à saúde, educação e família estão na agenda para esta quarta-feira (14) e quinta-feira (15). A seleção é coerente com o discurso de posse de Carmén Lúcia, que defendeu mudanças no Judiciário para atender às demandas do cidadão.
A primeira ação selecionada é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e tenta derrubar decreto assinado em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que permitiu a dispensa de um funcionário de forma injustificada.
A segunda ação da pauta diz respeito à validade de regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que prevê 15 minutos de descanso para as mulheres antes de começarem horas extras na jornada de trabalho. A empresa autora da ação argumenta que a norma contraria a igualdade entre homens e mulheres. O Supremo já havia considerado a norma constitucional em 2014, mas o julgamento foi anulado e será retomado agora.
Com Agência Brasil
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