Este texto faz parte do especial 2017 x 24 – visões, previsões, medos e esperanças da edição número 113 da Revista Brasileiros, onde articulistas e colaboradores foram convidados a pensarem sobre o que e o quanto podemos esperar – se é que podemos – para nosso País no próximo ano.
Não sobram dúvidas quanto aos avanços conquistados pelo povo brasileiro a partir da existência do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema reduziu indicadores de mortalidade e morbidade e ampliou o acesso a serviços essenciais. Criado como parte do Sistema de Seguridade Social para ser universal e garantir a qualidade da atenção, o SUS deve ser reconhecido como essencial para um projeto nacional de desenvolvimento, cujo sentido é o bem-estar coletivo.
O quadro político atual nos mostra, entretanto, que estamos longe disso. O fortalecimento de poder para os grupos mais conservadores e o aprofundamento da agenda neoliberal comprometem a sobrevivência e o desenvolvimento do SUS conforme concebido como direito e obrigação do Estado.
Fato é que os golpes contra o SUS e as tensões de interesses a ele relacionados não são recentes. Nos últimos dois anos, porém, ficou mais claro que o nosso sistema, tal como fora concebido, não teria um futuro pródigo como quiseram os constituintes. Essa decisão nem sequer depende hoje somente do interesse ou da vontade nacional, já que a saúde tem sido consagrada como setor estratégico para o mercado, inclusive o financeiro – que não tem pátria.
Documentos oriundos de organismos internacionais – Rockfeller, MacArthur, Banco Mundial, entre outros – têm explicitado o jogo e, sem pudores, se servem de conceitos distorcidos da cobertura universal. Cobertura essa realizada por meio de “pacotes” assistenciais comprados no mercado pelo Estado, ao modo do perverso e excludente sistema de saúde colombiano.
A sequência de iniciativas do Congresso Nacional evidencia a força e os interesses do mercado atuando às claras na Casa. É nesse contexto que se deu a abertura da saúde ao capital estrangeiro, aprovada há dois anos. A iniciativa já exibe seu caráter predatório. Os mercados financeiros coreanos e de outras procedências adquiriram hospitais e serviços diagnósticos. Suas medidas e iniciativas não se somam às nossas necessidades. Não nos enganemos: eles aqui estão para ampliar lucros.
O discurso do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, está em absoluta consonância com essa ideia que sepulta a saúde como direito social tanto ao mencionar que a Constituição e o SUS não cabem no Brasil como ao preconizar os chamados “planos populares”. Também o Projeto de Lei (PL) para obrigatoriedade de planos privados de saúde para empregados, exceto domésticos, extermina não apenas o direito à saúde, mas o sentido da seguridade social. O “plano empresarial” abandona os trabalhadores justamente quando dele mais necessitam: na velhice.
Uma unanimidade em relação às analises da política do ajuste fiscal aplicado ao País é que ocorrerão consequências drásticas sobre a vida dos brasileiros tal como se deu na Grécia e em Portugal. Estas consequências têm sido referidas como “austericídio”, ou seja, tanto o desemprego como a redução da capacidade de pagamento conduzem a uma redução do vínculo com planos privados, o que, naturalmente, conduzirá ao aumento da demanda no SUS. Mas qual SUS?
Certamente um SUS cada vez mais distante do projeto constitucional. A clara tendência que desponta, particularmente após o encolhimento do financiamento da União para o setor com a aprovação da PEC 241/55/2016, é a de um cenário de privatização e de fragmentação do sistema. O desfecho é uma saúde cada vez mais distante do direito e sob o domínio do capital
*Ana Maria Costa é médica sanitarista, professora de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS/DF) e diretora do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde). Criado em 1976, o Cebes teve um papel central na criação e na concepção do Sistema Único de Saúde
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