- Já vi essa mulher antes…
Meus caros, vocês podem nem saber o que é jurisprudência, mas é ela que está causando uma revolução em favor dos gays, nesse deserto legislativo chamado Brasil, onde ainda travamos uma batalha surrealista pelo PL 122/06, e temos gente como tia Rosângela Justino e o senador Marcelo Crivela, aquele que por baixo nivela, lutando contra nós.
Lembram-se quando eu disse que a realidade da vida atropela certas questões, que a sociedade segue evoluindo para melhor, e as leis são as últimas a chegar? A prova disso é que o Poder Judiciário já começou, há muito tempo, a aceitar os casamentos de homossexuais, para os quais não há uma lei específica, principalmente nos casos de separações e heranças. Nesses casos, aplica a lei por analogia, com base em princípios do direito, interpreta a própria Constituição Federal, segue outros casos semelhantes já julgados, e, assim, decide caso a caso. Essa prática, esse conjunto de decisões dos tribunais acerca de uma determinada questão, isso é jurisprudência.
Aqui no Brasil temos um paradoxo: legalmente, para os homossexuais, não existe casamento, só a separação judicial, e essas se dão como com qualquer casal hétero. Isso já é praticamente garantido pela jurisprudência dos tribunais de mais de 13 estados, além do Supremo Tribunal Federal, o tribunal mais importante do país. Vou transcrever para vocês um trecho de um julgado do STF, redigido pelo Ministro Celso de Mello, que diz claramente isso:
- “Descabe confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou de conteúdo religioso. Ao menos até que o legislador regulamente as uniões homoafetivas – como já fez a maioria dos países do mundo – incumbe ao judiciário emprestar-lhes visibilidade e assegurar-lhes os mesmos direitos que merecem as demais relações afetivas. Essa é a missão fundamental da jurisprudência, que necessita desempenhar seu papel de agente transformador dos estagnados conceitos da sociedade.”
Adoro quando ele fala dos outros países do mundo, e usa a expressão “Estagnados conceitos da sociedade”. Não quero dizer que virou oba oba, que qualquer biba que viveu casada tantos anos, já tem direito a metade do que é do outro, não é isso. Digo que cada caso é um caso, e casais gays e héteros já são, cada vez mais, tratados igualmente pelos juízes, quando da separação. Tenho 20 anos de advocacia, e estou adorando acompanhar isso.
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