O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi condenado nesta quarta-feira (4) pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acusado de improbidade administrativa por não ter efetuado o pagamento de cerca de R$ 240 milhões de reais de dívidas da prefeitura da cidade com servidores públicos em 2006, quando ele estava no cargo.
A decisão retirou os direitos políticos de Kassab por três anos e ainda o multou em 30 vezes o valor do seu último salário como prefeito de São Paulo. No entanto, a punição dos direitos políticos só será efetiva se ele for condenado em segunda instância – o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa – ou se a sentença transitar em julgado.
No processo, redigido pelo Ministério Público, o ex-prefeito é acusado de não pagar precatórios alimentares entre os anos de 2006 e 2008, quando a Justiça determinou que o Executivo paulista fizesse tal processo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as dívidas desse tipo dobraram entre 2006 e 2009, mesmo período em que Kassab não respeitou a determinação judicial.
Segundo o Ministério Público, o dinheiro foi desviado, por meio de decretos, para outras finalidades não especificadas.
No início da noite de ontem, Gilberto Kassab divulgou nota dizendo que, à epoca, a prefeitura não tinha condições financeiras de efetuar os pagamentos e que vários municípios brasileiros enfrentam o mesmo problema. Ele disse ainda que vai recorrer da decisão.
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