Caríssimos, o legislativo do Estado de São Paulo está em vias de atacar novamente. Depois de fazer sucesso com pesadas campanhas para restringir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, agora pretende proibir a venda em ambientes abertos, e em todo o espaço público, como calçadas, praias, postos de gasolina, e por aí afora.
A venda a menores de idade sempre foi proibida. O que mudou recentemente foi a transferência do dever de fiscalização para os proprietários dos estabelecimentos comerciais. No caso de algum flagrante, quem paga pesadas multas é quem vende, não quem consome. Esta lei já está em vigor, e o Estado agora fiscaliza os comerciantes.
Trata-se de uma atitude perigosa. Mais perigosa fica, ao constatarmos que a população apoia esse tipo de iniciativa. Leis não têm a extensão que pretendem, a venda de bebidas continua livre a quem puder pagar, e motoristas continuam a dirigindo embriagados. Nada disso mudou com o peso das leis já existentes. Feita a Lei – feita a fraude.
A consequêencia para todos os cidadãos será fatal: perderão ainda mais espaço na própria cidade. No Carnaval, a legislação praticamente proíbe os blocos de rua, que são um maravilhosos sucesso no Rio de Janeiro e Salvador, a saudosa e saudável folia de rua. Agora, carregar bebibas nas mãos já será proibido.
Lógico que a medida correrá para o Supremo Tribunal Federal, mas a decisão deste demorará, como sempre demora. O precedente histórico mais evidente foi a Lei Seca norte-americana, que durou de 1920 a 1933, e fez a fortuna de gangsters perigosos, como Al Capone. Esse é o tipo de gente que vai faturar, pesado, com a nova lei paulista. Ninguém realmente aprende com a história. Benza Deus.
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