Uma campanha on-line, um ato marcado para o dia 11 de dezembro e uma carta assinada por 44 instituições e especialistas tentam pressionar João Dória (PSDB), prefeito eleito de São Paulo, a continuar com o programa “De Braços Abertos”. A iniciativa, voltada para a população da cracolândia, foi concebida pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) em 2014 e é baseada na perspectiva da redução de danos no uso de drogas.
O modelo tem uma abordagem inclusiva, com emprego e moradia e difere do modelo com vistas ao tratamento via internação compulsória, iniciativa que é defendida por Geraldo Alckmin (PSDB) e foi adotada no programa “Recomeço” em sua gestão no governo do Estado de São Paulo.
Quem está no comando das campanhas é a Frente de Luta Antimanicomial, movimento que reúne psicólogos, pacientes e ativistas de saúde vinculados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). O movimento é histórico e levou à frente no Brasil a Reforma Psiquiátrica, adotada em 2001 pelo Ministério da Saúde. A reforma descentralizou o modelo de assistência psicossocial e colocou a hospitalização como um último recurso.
“De um lado, há um Modelo de Cuidado, representado pelo DBA [De Braços Abertos], que realiza abordagens baseadas na política da redução de danos e no cuidado em liberdade. Do outro, há uma lógica que opera contribuindo pela ampliação da criminalização da pobreza e do encarceramento em massa”, diz nota do movimento.
Também a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), rede composta por 44 organizações, emitiu nota em defesa da continuidade do fim do programa. A nota cita fala de João Doria, que disse que o programa não “era bom para a cidade”. Doria irá adotar o programa de Alckmin.
“Primeiro, nós não vamos continuar com o programa Braços Abertos, não é um bom programa para a cidade. Nós vamos adotar o programa Recomeço, que o governo do Estado realiza nesta área, com a participação de duas secretarias: a de Promoção Social e da Saúde. Este programa propõe a internação daqueles que são vítimas do crack, que são psicodependentes, para que eles nesta internação, com tratamento clínico, eles podem ficar afastados das drogas”, disse o prefeito eleito.
Segundo as entidades, “qualquer iniciativa que venha a criminalizar usuários de drogas, a tratá-los como caso de polícia ou, ainda, se apoiar na internação compulsória fora dos casos excepcionais já previstos na legislação deve ser repudiada.
A avaliação sobre os(as) beneficiários(as) do “De Braços Abertos” confirmou que a imensa maioria tem passagens pelos sistema prisional, numa clara indicação de que o encarceramento é um agravador da vulnerabilidade.”
A plataforma também realizou em 2015 uma pesquisa independente em que apurou, entre outros dados, impacto positivo do programa na vida de mais de 90% dos beneficiários, que tiveram, pela primeira vez, direitos mínimos assegurados, como moradia, alimentação, trabalho e renda.
Criado no início de 2014, o programa da Prefeitura de São Paulo atendeu em torno de 800 pessoas. No levantamento mais recente feito pela prefeitura, 88% dos usuários afirmaram ter reduzido o consumo. Outros 53% recuperaram o contato com a família e 83% que estavam sem documentação tiraram após o programa.
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