Na manhã desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff respondeu a perguntas dos internautas sobre o Marco Civil por meio da página do Palácio do Planalto no Facebook.
Dilma lembrou que a partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira, está sujeito à legislação brasileira. “Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do Marco Civil pelo Congresso foi um avanço histórico por assegurar a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos”.
A presidenta também disse que o governo federal não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país. Dilma afirmou que está superado o debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados. Sobre a neutralidade na rede, a presidenta reiterou: “A neutralidade na rede, proíbe o traffic shaping – que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro (…) é importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação”.
Dilma também falou sobre o programa nacional de banda larga para assegurar a um custo justo o aumento da capacidade da internet e a melhoria na sua qualidade: “Gostaria de destacar que o regulamento de qualidade, copiado por vários outros países, estabelece que o provedor é obrigado a assegurar no minimo 70% da média da capacidade contratada. A partir de novembro desse ano a média irá para 80%”.
No ritmo da rede
Durante a conversa, um usuário da rede social, pediu para que a presidenta mandasse um high-five para a população. Dilma não hesitou e enviou a imagem.
A “internet” na sequência respondeu ao gesto:
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