A Organização das Nações Unidas confirmou que recebeu a denúncia do ex-presidente Lula, afirmando que o juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sergio Moro, está agindo com parcialidade. Caso o Comitê de Direitos Humanos da ONU aceite o pedido, o governo brasileiro será notificado e terá de prestar esclarecimentos sobre a situação em até seis meses. A entidade avisou, porém, que o processo pode levar “pelo menos dois anos” para ser concluído, porque existe uma fila com mais de 500 casos pendentes.
“Os funcionários do escritório da ONU vão examinar a petição, fazer um resumo legal e enviar aos membros do Comitê para que avaliem”, informou a assessoria de imprensa da ONU. O comitê vai examinar se o caso pode ser aceito e se todos os caminhos legais internos se esgotaram, mas alertou para a possível demora, já que a entidade se reúne três vezes por ano e julga apenas 40 casos a cada encontro.
Em algumas ocasiões o comitê pode pedir ao Estado que suspenda provisoriamente uma decisão até que o caso possa ser examinado, para proteger a pessoa envolvida, como no caso de alguém que esteja no corredor da morte ou prestes a ser expulso.
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classificam como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva do ex-presidente para um depoimento.
Na denúncia, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava Jato cometeram “abuso de poder” contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Eles citam a condução coercitiva para depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março de 2016, o que não está previsto na legislação brasileira; o vazamento de dados confidenciais de Lula e das investigações para a imprensa; a divulgação de gravações telefônicas de Lula obtidas ilegalmente; o uso de recurso de prisões temporárias e preventivas na Lava Jato, considerados pela defesa “abusivos”, para obtenção de acordos de delação premiada. A assessoria da Justiça Federal em Curitiba disse que Moro não iria se manifestar sobre a petição.
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