Em mais uma medida controversa, o governo de Michel Temer anunciou nessa quinta-feira (23) uma medida provisória para reformar o currículo do ensino médio. Os principais pontos são a flexibilização da grade, fazendo com que as disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física deixem de ser obrigatórias, a expansão da carga horária para o período integral e a possibilidade de inserir o ensino técnico já no ensino médio.
A medida recebeu críticas de diversos especialistas da área, que questionam a falta de diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para uma mudança tão importante. A Medida Provisória é um ato do presidente da República, que passa a valer imediatamente como lei por até 120 dias, para depois ser aprovada pelo Congresso e transformada definitivamente em lei.
Também é alvo de reprovação o fato de algumas disciplinas deixarem de ser obrigatórias e a dispensa de formação pedagógica para pessoas de “notório saber”. Sendo o ensino em período integral, questiona-se também o que será feito com os alunos que precisam trabalhar e estudar ao mesmo tempo – o que nos leva a duas questões: serão distribuídas bolsas? E o estudo noturno?
“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, diz o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, em declaração por meio de nota.
As disciplinas seriam obrigatórias pelo prazo de um ano e meio e depois, seriam optativas, segundo o interesse do aluno. Os estudantes então poderão escolher os conhecimentos específicos de cinco áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional.
Outra questão que se mantém sem resposta é como será financiada essa ampliação para o ensino integral, tendo em vista a PEC 241, projeto prioritário do governo, que pretende congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Todas as mudanças dependerão ainda dos governos estaduais, que terão a autonomia em definir seus currículos.
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