Na noite desta quarta-feira (9), o Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o funcionamento do sistema político, prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e institui uma cláusula de barreira para atuação dos partidos.
Com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a PEC36/2016 tem como objetivo diminuir o número de legendas partidárias no País. Atualmente, estão registrados no Tribunal Superior Eleitora 35 partidos políticos.
O texto diz que as coligações partidárias nas eleições proporcionais serão extintas a partir de 2020, o que acabaria com as votações em legendas. A proposta também determina a aplicação de uma cláusula de barreira, que será instituída a partir de 2018 para os partidos que não obtiverem 2% de todos os votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação no pleito para a Câmara dos Deputados. A PEC cria também a categoria de partidos com “funcionamento parlamentar”, que seriam contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura no Congresso.
Candidatos eleitos por partidos que não consigam superar a barreira de votos, teriam asseguradas todas as garantias do mandato e a possibilidade de mudar de legenda. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Reguffe (sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Magno Malta (PR-ES) e outros pediram a flexibilização da cláusula de barreira. Alegaram que poderia prejudicar partidos pequenos, porém consolidados, como PV, PSOL, PCdoB, PROS e PPS. A sugestão foi derrubada no plenário.
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas “federações”. É a figura da federação de partidos, para que partidos funcionem unidos no âmbito parlamentar. De acordo com o texto da PEC, esse modelo permitiria que candidatos de partidos menores possam continuar o trabalho parlamentar sem prejuízos.
A proposta também trata da fidelidade partidária. Prevê a perda de mandato de políticos eleitos que se desliguem dos partidos para os quais disputaram as eleições, com exceção daqueles que se desfiliarem por mudança no programa partidário ou perseguição política. O mesmo vale para vices e suplentes.
A PEC tem autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG) e relatoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Será votada em segundo turno pelos senadores e precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares antes de ser enviada à Câmara dos Deputados, o que está previsto para ocorrer por volta do dia 23.
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