Somos paulistas!

Caros, avançamos mais um pouco. Foi publicado ontem o decreto criando o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, entidade de maior status e com alguma força dentro da máquina administrativa estadual. Era uma reivindicação antiga, e vai demorar ainda para que se torne eficiente, mas já existe legalmente, o que nos traz a moral do reconhecimento público. O Estado de São Paulo trouxe os homossexuais para dentro de seu DNA, para usar uma frase de meu querido Franco Reinaudo, coordenador do CADS. Vejam vocês, já temos representatividade no município, e agora no Estado de São Paulo, é um grande avanço, vem com atraso, mas a barreira de sua própria criação foi vencida. Nosso governador esperou até os últimos dias de seu governo para nos reconhecer, mas, vá lá, pelo menos o fez.

Agora, temos nós que fazer a nossa parte. Já disse aqui antes que não acho importante que, no Conselho, gays representem gays, lésbicas representem lésbicas, etc., para mim o importante é que gente determinada e capaz esteja lá. Não vejo problema nenhum em ser representado por uma lésbica ou por um travesti, desde que este seja eficiente, se faça presente, use das prerrogativas, e mande ver!

Dois outros decretos, de menor dimensão, também foram assinados. Um beneficiando os travestis e transexuais, que doravante poderão escolher os próprios nomes em documentos e formulários estaduais. Coisa pequena? Para eles não, significa que não ficam presos ao registro sexual de nascimento e podem ostentar a nova persona sexual assumida. É um avanço. O outro decreto cria formas para dar eficácia a um decreto de 2001, que trata da punição a atos discriminatórios contra homossexuais. Delírio burocrático? Um decreto para dar eficácia a outro decreto? Bem-vindos ao direito público, e ao funcionamento desse dinossauro insano que é a máquina administrativa de um Estado que, na América do Sul, só não é menor que a Argentina. Por fim, mas não por menos, no Paraná, Roberto Requião, de longo histórico de deblaterações conosco, instituiu, por lei, o dia 17 de março, como Dia Estadual de Combate à Homofobia. Somando os pequenos avanços, aqui e ali, chegaremos a alguma coisa.