Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira, dia 25, a constitucionalidade do sistema que reserva cotas para estudantes negros e egressos de escolas públicas nas universidades brasileiras. O julgamento começou por volta das 14h30 em Brasília, Distrito Federal.
Será julgado um processo ajuizado pelo Partido Democratas (DEM), que questiona a reserva de 20% das vagas na Universidade de Brasília (UnB) para alunos afro-descendentes por ferir o princípio constitucional de igualdade de condições de acesso ao ensino superior. O STF também julgará um processo do estudante gaúcho Giovane Pasqualito Fialho, que foi reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2008, embora tivesse alcançado pontuação superior à de vestibulandos “cotistas”.
O tema de cotas raciais começou a ser discutido no começo dos anos 2000, quando o estado do Rio de Janeiro aprovou uma lei que garantia 50% das vagas de suas universidades estaduais à alunos negros. A lei foi implementada em 2004, com uma cota de 40%.
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