Dívida de meio trilhão de reais, devassa na Lava Jato e investimentos à míngua. Para completar o recente pesadelo vivido pela Petrobras, só faltava uma crise internacional do petróleo. Não falta mais: com o preço da commodity no subsolo e produtores americanos decretando falência, lobistas ligados ao setor avançaram sobre a frágil base de sustentação do governo no Senado e saíram de lá com um projeto desastroso, que desfigurou a Lei da Partilha (12.351/2010) do pré-sal, loteando entre estrangeiros a exploração do único grande campo encontrado no mundo nos últimos 30 anos.
A “nova crise do petróleo” começou oficialmente em outubro de 2014, quando as grandes empresas do setor admitiram que os oito anos anteriores de altos investimentos não se reverteriam no lucro esperado. A lucratividade que não veio acendeu a luz vermelha no mercado acionário, que passou a tirar dinheiro das petrolíferas. Uma das maiores produtoras, a Arábia Saudita se aproveitou do momento para aumentar sua participação no mercado. Recusou-se a reduzir sua produção, embora a demanda começasse a diminuir com a desaceleração da economia chinesa, cujo crescimento em 2015 foi o menor em 25 anos. Para completar, o Iraque registrou extração recorde e a União Europeia revogou as sanções à compra do produto iraniano. Com mais petróleo na praça, o preço do barril caiu ainda mais. O valor, hoje ao redor de US$ 30, caiu 15% desde o início do ano e 70% nos últimos 18 meses.
Os prejuízos que atingem todas as produtoras são proporcionalmente maiores para quem gasta mais para extrair. Nos Estados Unidos, 26 empresas foram à falência em 2015 diante do alto custo de seu método de extração, que retira petróleo de rochas porosas. Segundo estudo da consultoria especializada CreditSights, 73 companhias americanas devem falir até o ano que vem. A dificuldade e os altos custos para retirar petróleo das águas profundas do pré-sal também tornaram calamitosos os efeitos no Brasil. Para que o campo não dê prejuízo, o barril precisa custar, no mínimo, US$ 55. Se não bastasse, a estatal se atolou em uma dívida equivalente a R$ 500 bilhões, contraída nos tempos de vacas gordas, quando projetava exportar mais petróleo do que de fato conseguiu. Em um cenário desse, as ações da estatal despencaram. A principal delas, a PN, bateu em R$ 4,80 no começo do ano, a menor cotação desde novembro de 2003. O resultado é a depreciação da empresa, hoje avaliada em R$ 74,5 bilhões, quase um sétimo do que valia em maio de 2008.
Impossível dissociar a depreciação da Petrobras da devassa provocada pela Operação Lava Jato, que investiga a negociação fraudulenta de contratos da estatal por políticos e empreiteiras. Pegou mal a demora em divulgar as perdas financeiras decorrentes da corrupção. A estimativa de R$ 88,6 bilhões só chegou à imprensa quando, há um ano, vazou um parecer da então presidenta Graça Foster.
O cenário adverso era tudo o que lobistas do petróleo sonhavam para exumar um assunto que parecia sepultado: que tal derrubar a Lei da Partilha e dividir entre as companhias estrangeiras o direito exclusivo da Petrobras de participar de todos os investimentos no pré-sal? É o que propõe o projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que pede o fim da condicionante que obriga a participação mínima da estatal em pelo menos 30% dos investimentos naqueles campos. Assim que o assunto virou notícia, o CEO global da Shell, Ben van Beurden, anunciou interesse. “Se vier a acontecer, estamos em posição de querer um papel.” Antes que fevereiro acabasse e a crise do petróleo arrefecesse, o Senado votou urgência na tramitação do projeto de Serra. O governo dormiu e assistiu à votação sem articular sua base, deixando que dois senadores do PT, Walter Pinheiro (BA) e Jorge Viana (AC), faltassem. Perdeu por dois votos. Até a neopeemedebista Marta Suplicy (SP) acompanhou Serra e Aécio Neves (PSDB-MG). No dia seguinte, a tratorada: por 40 votos a 26, o texto foi aprovado e seguiu para a Câmara, onde o apoio ao governo é ainda mais frágil. Dilma Rousseff fez o que deu. Acertou com o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), um substitutivo dando ao Conselho Nacional de Política Energética a tarefa de oferecer à Petrobras o direito de participar de novas explorações, cabendo à ela decidir se aceita. Dilma já vinha discutindo com presidentes de multinacionais outras formas de tirar o predomínio da estatal sobre aquela área. Discute-se, por exemplo, a venda de blocos do pré-sal próximos a regiões onde a exploração já começou. Um leilão pode ajudar a empresa a atingir sua meta de vender US$ 57 bilhões em patrimônio e cortar US$ 23 bilhões em investimentos até 2019.
A pressa em aprovar o projeto se justificava. Fernando Sarti, professor do Instituto de Economia da Unicamp, acredita que o “pior da crise já passou” e que os preços do barril devem voltar a subir ainda este ano, viabilizando o pré-sal e enfraquecendo os lobistas. Para o professor, a Petrobras só se endividou mais do que as concorrentes porque ninguém mais tem condições de investir em exploração, uma vez que é a única com reservas de fato. “A Petrobras tem em torno de 15 bilhões de barris nas projeções mais pessimistas, o que garante extração pelos próximos 20 anos”, contabiliza. “No fundo, a disputa é para saber quem vai explorar essa riqueza. Não vejo por que aumentar a partilha.” Para atacar o endividamento da estatal, ele sugere o uso de recursos do próprio tesouro. “A empresa é patrimônio nacional, mas a ideia não vai emplacar durante o ajuste fiscal.”
Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino também acredita que a crise não dure muito. O excesso de petróleo é da ordem de 2%, bem abaixo da última grande queda no preço do barril, na década de 1980, quando o excesso de oferta chegou a 14%. “Haverá um aumento de demanda particularmente na Ásia.” Para o engenheiro, a campanha pelo loteamento do pré-sal combina com o perfil da diretoria da empresa, cujo presidente, Aldemir Bendine, já comandou o Banco do Brasil. “Ela tem uma visão estritamente financeira. É a pior diretoria que esteve na Petrobras ao longo de sua história”, critica. “O que vemos é uma proposta que promoverá um retrocesso de 70 anos no País.”
De fato, os preços baixos podem estar com os dias contados. Depois de muito relutar, o ministro de Petróleo da Arábia Saudita aceitou se reunir com os colegas de Venezuela, Catar e Rússia. No encontro, ocorrido em fevereiro, em Doha, o saudita Ali Al Nuaimi admitiu
frear sua produção, mas colocou o colega russo, Alexander Novak, na parede: sem a colaboração do maior rival da Opep (Organização de Países Exportadores de Petróleo), os árabes não diminuirão sua produção em nenhuma gota.
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