Menos de um mês após projeto de lei ser criado, o Senado aprovou nesta semana o uso da fosfoetanolamina em tumores malignos, mesmo sem a droga ter obtido o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto de lei agora segue para a avaliação da presidente Dilma Rousseff. Se sancionado, pessoas com câncer terminal avançado terão o direito de usarem a droga -desde que assinem termo de responsabilidade e assumam os riscos do tratamento experimental.
O projeto de lei nasceu na Câmara Federal há menos de um mês e tem como fundamentação o fato de que pacientes têm o direito de fazer as próprias escolhas diante de uma doença terminal.
“Ora, se não há mais alternativas terapêuticas eficazes, se o estágio do câncer não deixa muitas saídas médicas para o paciente, nada mais justo que ele possa ter o direito de escolher o que consumir, de tentar outros caminhos e alternativas, mesmo que estes ainda estejam no campo experimental”, diz o texto do projeto.
A fosfoetanolamina, no entanto, ainda não passou por todos os testes clínicos necessários para que sua segurança e eficácia sejam testadas. Por esse motivo, várias instituições, entre elas a Anvisa e a Academia Brasileira de Ciências, disseram ser contra o uso.
A Anvisa chegou a responder duramente à medida e disse que liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população. A agência disse ainda que o projeto tira a sua credibilidade e de todos os medicamentos produzidos no País.
Estudos clínicos e histórico da fosfoetanolamina
A droga foi distribuída a pacientes por doação do químico que a produziu, Gilberto Chierice, ligado à Universidade de São Paulo. A hipótese de Chierice é que ela seria eficiente em vários tipos de tumores e, por isso, muitos a utilizaram para esse fim. Mas, sem registro, a distribuição do composto foi vetada pela própria USP em 2014. Desde então, há uma pressão de pacientes para que seu uso seja liberado. Também um total de R$ 10 milhões foi direcionado para as pesquisas.
O Ministério de Ciência e Tecnologia chegou a divulgar os primeiros estudos com a fosfoetanolamina. Um dos resultados encontrados é que a substância produzida primeiramente por Chierice e outros não é pura e contém outros compostos em sua fórmula. Ela também não teria ação de destruição do tumor (o chamado efeito citotóxico) in vitro.
Na Unicamp, o químico e professor Luiz Carlos Dias, que também realizou testes com a fosfoetanolamina, diz que o efeito antitumoral da droga é, na verdade, causado pela monoentalonamina. O pesquisador diz ainda que o benefício se mostrou brando, e não se compara ao de outras drogas existentes. Os testes iniciais foram feitos in vitro e mais estudos ainda serão orquestrados com a droga para tentar medir se ela pode ser eficaz.
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