O estado de Pernambuco quer que o governo federal crie um novo benefício voltado especialmente a bebês com microcefalia. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, da Criança e Juventude do estado, Isaltino Nascimento, nem todas as famílias se enquadram nos critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BCP) e que é necessário rever a situação.
O Benefício de Prestação Continuada é concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos de mais de 65 anos, desde que tenham impedimentos de longo prazo, de natureza física ou mental, e atendam ao critério da renda. A transferência mensal é de um salário mínimo e não é preciso ter contribuído com a Previdência Social. Para acessar o BPC, é preciso passar por uma perícia médica da Previdência Social, que vai identificar se há deficiência e qual o grau de impedimento que ela impõe à pessoa avaliada. O início do processo é feito em uma agência do INSS. É possível agendar atendimento pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pela internet.
Pela regra, a família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário-mínimo, ou seja, cerca de R$ 220,00 por mês, mas recentes decisões judiciais aceitaram critérios mais elásticos para cumprir o espírito da lei, que é beneficiar famílias em condição de miséria. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Famílias muito pobres
De acordo com o secretário Isaltino, 99% das famílias listadas nas notificações de suspeita de microcefalia e ganham até meio salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 440. Ele diz que cerca de 77% delas estão no perfil de extrema pobreza e, ainda, que há uma parte que não se encaixa no limite de renda do BPC. “São famílias pobres e que vão enfrentar ainda mais dificuldades. Por isso, a [necessidade da] pensão”, explica Isaltino Nascimento.
Além da proposta de um novo benefício, o secretário cobra mais rapidez na concessão do BPC. “Apenas em quatro casos foi concedido o Benefício de Prestação Continuada, de todos os que já foram confirmados. Então a gente vai precisar de mais celeridade na possibilidade de ter o benefício.”
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelos recursos do BPC, disse que o pedido de criação de uma pensão para bebês com microcefalia não foi feito formalmente e que não há nenhuma discussão nesse sentido no órgão.
Ainda segundo o ministério, quem gerencia o benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os casos passam pela análise de médicos peritos do órgão. Por meio de sua assessoria, o MDS lembrou que os peritos voltaram recentemente ao trabalho depois de quase 140 dias em greve.
Caso anterior
A proposta de um novo benefício para as crianças com microcefalia se baseia em uma experiência vivida há uma década na região. A contaminação de água levada por caminhões-pipa a Caruaru levou à piora de saúde de pacientes que passavam por hemodiálise na cidade. Pelo menos 60 pessoas morreram, e outras tiveram comprometimento do fígado por causa de cianobactérias (algas verde-azuladas) presentes na água usada no tratamento dos pacientes.
Para reparar os danos sofridos e garantir uma renda mínima para quem havia perdido a capacidade de produzir, 84 famílias conquistaram, um ano depois, uma pensão especial paga pelo INSS.
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