Você conhece os riscos de ter um plano de saúde empresarial?

Época de crise e desemprego é época de conter gastos. Não à toa, ao pôr as contas de casa na ponta do lápis, muitas famílias têm deixado de considerar o plano de saúde como uma despesa essencial. Quem ainda não cancelou o serviço e está com o orçamento apertado, procura por opções para garantir a manutenção da assistência médica. Dentre aquelas disponíveis, trocar o plano de saúde existente pelo plano empresarial para pequenos e microempresários tem se tornado uma oferta bastante atrativa.

Esse contrato tem foco comercial na família de pequenos e microempresários e é oferecido no mercado com grandes vantagens financeiras, quando comparado aos contratos individuais. Por este motivo, muitos consumidores efetuam a troca, uma vez que as propostas incluem serviços equivalentes e com mensalidades 30% mais em conta do que nos contratos individuais, em média.

Basta apenas que o plano seja contratado em nome da empresa em que o consumidor é sócio e que haja um número mínimo de beneficiários exigido. Em boa parte das operadoras, esse número são duas ou três pessoas, bastando, portanto, incluir o cônjuge e/ou dependentes. É preciso, entretanto, ficar alerta. Quem está pensando em trocar o plano individual familiar pelo empresarial, precisa conhecer os riscos a que está submetido.

1) Reajustes anuais são mais elevados

Os reajustes anuais para reposição da inflação nos contratos individuais são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece o teto para o índice desse reajuste. Já os contratos empresariais com até 29 vidas são reajustados, anualmente, segundo índice decidido unilateralmente pelas operadoras de saúde e sem a intervenção/fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Comparando-se os índices aplicados aos contratos individuais com os índices aplicados pelas principais operadoras de saúde aos contratos empresariais com até 29 vidas, desde 2013, temos[i]:

A vantagem financeira inicialmente oferecida pelos contratos empresariais é consumida ao longo de, aproximadamente, 5 anos, haja vista a incidência de reajustes mais elevados nos planos empresariais. Assim, alguns anos após a troca, o consumidor passará a pagar mais do que pagaria se tivesse mantido o contrato individual.

E, à exceção da Unimed Rio, nenhuma das operadoras de saúde mencionadas comercializa planos individuais, de forma que o consumidor não poderá voltar para o contrato individual. Mesmo se pudesse, a maioria dos contratos individuais atualmente disponíveis são inferiores em qualidade e superiores no preço, quando comparados aos contratos individuais não mais comercializados.

2) Depois de um ano, empresa pode rescindir o contrato 

O contrato individual somente pode ser rescindido pela operadora de saúde se houver ausência de pagamento superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentre do período de um ano de vigência do contrato. Já no plano empresarial, é permitida a rescisão unilateral por qualquer das partes a partir de 12 meses de vigência do contrato, desde que a outra parte seja comunicada com 60 dias de antecedência.

Imagine um contrato empresarial com apenas 3 beneficiários, entre os quais um recebe o diagnóstico de câncer…

Um tratamento oncológico pode, facilmente, superar o custo de R$ 20 mil mensais e nenhum contrato com apenas 3 beneficiários arrecadará esse valor por mês, o que o torna desvantajoso para a operadora do Plano de Saúde. Esta, por sua vez, poderá rescindi-lo após 12 meses de vigência, mediante simples aviso prévio de 60 dias.

Quando, então, vale a pena mudar para o contrato empresarial?

Ciente de todos os riscos, vale a pena optar pela mudança somente quando não houver alternativa. Nesse momento de crise, uma redução de cerca de 30% no valor da mensalidade pode ser a diferença entre manter ou não os serviços de assistência médica privada.

Se esse é o caso, a troca pode ser uma boa opção, mas esteja ciente de que o resultado a longo prazo será prejudicial, tanto do ponto de vista do custo do serviço quanto do risco de ficar sem o plano, com direito apenas a um aviso prévio de 60 dias. Existem algumas alternativas judiciais, mas é provável que nenhuma delas ofereça a mesma garantia e segurança que os contratos individuais oferecem.

[i] Informações disponíveis no site da ANS e das operadoras de saúde, em consulta realizada em 11/07/2016 pelo colunista. Fontes: Agência Nacional de Saúde Suplementar, Bradesco Saúde, Amil, Sul América, Unimed Rio e Unimed Fesp.