Tag: lei
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Diário Oficial publica lei que cria banco de DNA de criminosos
O banco vai reunir vestígios humanos deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades nas investigações
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Entra em vigor a nova Lei de Acesso à Informação
A Nova Lei de Aceso à Informação, que começa a vigorar nessa quarta-feira, obriga órgãos públicos a oferecer informações referentes às suas atividades a qualquer cidadão que possa se interessar. Porém, existem algumas informações que ainda serão mantidas em sigilo. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou, através do “Diário Oficial da União”, o que será considerado…
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Domésticas podem receber FGTS sem contribuir
Senado aprova projeto de lei que dá direito a seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos mesmo sem contribuição ao Fundo