Tag: redução da maioridade penal
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Senado agrava pena para menores infratores
Período de internação para crimes graves poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos
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Protestos contra a redução da maioridade penal marcam os 25 anos do ECA
Manifestações ocorreram em diversas cidades do País
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Reduzir maioridade penal será retrocesso, diz Unicef
Para Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, decisão pode afetar até a “liderança brasileira mundial”
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Após o ECA, País reduz mortalidade infantil em 24%
Isso se deve às previsões do estatuto, que tratam do direito à saúde, do atendimento à gestante, da prioridade que deve ser dada à saúde da criança, ao pré-natal e aos cuidados no pós-parto
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Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal
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Dalmo Dallari e Oscar Vilhena: “A PEC 171 é inconstitucional”
Para os juristas, mesmo que o texto passe pelo Congresso Nacional, ele deve ser barrado pelo STF
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Manifestantes protestam contra redução da maioridade penal em São Paulo
Atos aconteceram em outras cidades do Brasil, como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília
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Protestos contra redução da maioridade acontecem em quatro capitais
SP, RJ, RS e DF convocam manifestações nesta terça-feira (7) a partir das 17h30
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Lula critica a redução da maioridade penal e defende a Petrobras
Em ato da Federação Única dos Petroleiros, ex-presidente criticou medida aprovada na Câmara dos Deputados “violência não se resolve colocando moleque na cadeia”
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A PEC 171 foi aprovada no primeiro turno de votação da Câmara. E agora?
Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal ainda tem um caminho a percorrer até ser aprovada de vez
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“Não dá para aceitar essa prática autoritária”, diz Erundina sobre manobra de Cunha
Para deputada, alta taxa da população que aprova redução da maioridade reflete a falta de elementos que as pessoas têm para debater; ela criticou postura do presidente da Câmara
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Diário da política: irritado, Cunha aprova maioridade penal na marra e ganha pecha de ditador
Nem Jader Barbalho o respeita
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Manobra de Cunha é legal mas contestável, dizem cientistas políticos
Presidente da Câmara dos Deputados retirou itens do primeiro texto sobre maioridade penal e votou projeto novamente nesta quarta, gerando protestos de parlamentares e de parte da sociedade
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Cunha quer votar maioridade na próxima semana e prevê texto “mais brando”
Presidente afirma que deputados favoráveis à redução devem construir novo texto de consenso