Tag: redução da maioridade penal
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Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal
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Dalmo Dallari e Oscar Vilhena: “A PEC 171 é inconstitucional”
Para os juristas, mesmo que o texto passe pelo Congresso Nacional, ele deve ser barrado pelo STF
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Manifestantes protestam contra redução da maioridade penal em São Paulo
Atos aconteceram em outras cidades do Brasil, como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília
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Protestos contra redução da maioridade acontecem em quatro capitais
SP, RJ, RS e DF convocam manifestações nesta terça-feira (7) a partir das 17h30
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Lula critica a redução da maioridade penal e defende a Petrobras
Em ato da Federação Única dos Petroleiros, ex-presidente criticou medida aprovada na Câmara dos Deputados “violência não se resolve colocando moleque na cadeia”
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A PEC 171 foi aprovada no primeiro turno de votação da Câmara. E agora?
Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal ainda tem um caminho a percorrer até ser aprovada de vez
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“Não dá para aceitar essa prática autoritária”, diz Erundina sobre manobra de Cunha
Para deputada, alta taxa da população que aprova redução da maioridade reflete a falta de elementos que as pessoas têm para debater; ela criticou postura do presidente da Câmara
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Diário da política: irritado, Cunha aprova maioridade penal na marra e ganha pecha de ditador
Nem Jader Barbalho o respeita
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Manobra de Cunha é legal mas contestável, dizem cientistas políticos
Presidente da Câmara dos Deputados retirou itens do primeiro texto sobre maioridade penal e votou projeto novamente nesta quarta, gerando protestos de parlamentares e de parte da sociedade
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Cunha quer votar maioridade na próxima semana e prevê texto “mais brando”
Presidente afirma que deputados favoráveis à redução devem construir novo texto de consenso
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Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes hediondos
Por cinco votos de diferença, parlamentares decidiram reprovar texto que previa diminuição da idade penal no Brasil para 16 anos
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Redução da maioridade seria “catastrófica” para o sistema prisional, diz Cardozo
A PEC 171 deve ser votada, em primeiro turno, nesta tarde na Câmara dos Deputados
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Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef
Para a organização, sociedade está preocupada com a insegurança, mas culpar os adolescentes não é a solução para o problema
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UNE, UBES e ANPG convocam marcha contra redução da maioridade penal nesta terça
União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e Associação Nacional dos Pós-graduandos organizam ato em Brasília
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“O medo é uma alavanca forte, mas não é a melhor opção para cogitar políticas públicas”
Em entrevista aos “Jornalistas Livres”, Riccardo Cappi, doutor em Criminologia e professor de Direito da Universidade Estadual da Bahia, defende que atos infracionais cometidos por adolescentes sejam tratados com diálogo e criação de vínculos. Para ele, a punição como castigo não alivia a sensação de insegurança
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Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara
Presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171) que trata do tema para esta terça-feira
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“A violência é do sistema policial e judicial, que priva de liberdade jovens explorados pelo narcotráfico’, diz presidente da Abramd
Para Maria Fátima Sudbrack, a criminalidade entre os jovens não será resolvida pela redução da maioridade penal, mas por uma verdadeira política de assistência, com dimensões materiais, afetivas e de inclusão cidadã, resgatando vínculos familiares e sociais
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Redução da maioridade “não está sendo debatida a fundo” adverte Cardozo
Se aprovado, praticas como dirigir, consumir bebida alcoólica e pornografia teriam que ser legalizadas
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Má educação leva à busca de atenção pela violência, diz psicanalista
É certo que a impossibilidade de revisitar os seus buracos psíquicos levará esse jovem ao acting out reproduzindo as experiências vividas junto às famílias
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STF libera estudantes para acompanhar votação da PEC da Maioridade
Entidades recorreram ao Supremo após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informar que não permitiria o acesso do público às galerias do plenário