O pedido de renúncia da Presidência da Câmara pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode dar ao governo interino de Michel Temer alguma força de articulação no Congresso ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá vencer o constrangimento de mandar prender um presidente de uma Casa Legislativa e finalmente formalizar o pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e negado pela Corte.
A opinião é do cientista político do Ibmec-RJ, José Niemeyer . “Tenho a impressão de que, como instituição, o Supremo ficou receoso de pedir a prisão de alguém que ainda era presidente de outro Poder, mesmo que estivesse afastado. Senti que o Supremo estava preparando um contexto institucional para um pedido de prisão. Talvez agora fique mais fácil porque ele não é mais presidente”, analisou.
Para o cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael, a renúncia do deputado Cunha pode favorecer Temer com o destravamento de votações que estavam paralisadas sob o comando do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
Para Ismael, com a possibilidade de que alguém da base aliada ao governo seja o escolhido, como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), as pautas de interesse de Temer poderão avançar e chegar à aprovação do plenário. “Sai de cena Eduardo Cunha, sai de cena Waldir Maranhão e aí começa a haver uma articulação maior entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados”, analisou.
Mas o cientista não acredita na aprovação de medidas controversas até que o julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff seja concluído pelo Senado Federal. “O fato do Rosso ser eleito como presidente da Câmara ajudaria no pós-impeachment. Até lá não vai ter nenhuma votação polêmica, porque dá margem ao discurso da Dilma e do Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] de criticar o governo Temer”, disse. “Pode ser que fique até para depois das eleições [municipais], porque depois que terminar o processo do impeachment vêm as eleições”, acrescentou Ismael.
Niemeyer também acredita que com Cunha fora da presidência as votações terão mais celeridade, mas espera que o eleito para o cargo seja um parlamentar que conheça bem o regimento interno. “O [Waldir] Maranhão não conhece o regimento, não tem liderança em relação aos deputados, não consegue encaminhar votação nenhuma. Estava muito difícil na perspectiva política regimental”, criticou.
Segundo Niemeyer, com a Câmara sob o comando de Maranhão, havia um vácuo de poder no Legislativo, com um presidente interino que não sabia comandar os trabalhos e um afastado que poderia ser preso a qualquer momento.
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