Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes hediondos

Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), capa de Brasileiros de janeiro deste ano, se manifestou contra a redução - Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), capa de Brasileiros de janeiro deste ano, se manifestou contra a redução – Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou – em uma votação apertadíssima – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no início da madrugada já desta quarta-feira (1). Faltaram cinco votos para que a medida fosse aprovada: 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Para ser aprovado o texto precisava de, no mínimo, 308 votos. Quando o placar mostrou o resultado, houve festa dos deputados contrários à proposta e de manifestantes que acompanharam a sessão nas tribunas. Brasileiros, que é contra a redução da maioridade penal, acompanhou a votação.

LEIA MAIS
– Redução da maioridade penal: somos contra!

A decisão, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC, se aprovada, reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto que serviu de base para a proposta votada nesta quarta-feira havia sido enviado ao plenário pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Como o texto rejeitado era um substitutivo, ou seja, não era o projeto original de redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a idade criminal para todos os tipos de crimes, uma proposta ainda mais pesada do que a que foi reprovada nesta terça-feira. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a votação do projeto original deve ficar para a semana que vem ou, em uma previsão mais pessimista, até para o segundo semestre.

Cunha, que já se manifestou a favor da redução da maioridade, alertou que não queria que sua posição fosse determinante na decisão. “O fato de eu ter opinião e ela não ser necessariamente a que a maioria, no momento, possa ter, não me sinto derrotado. Eu quero discutir, debater, vota. Isso que faz a essência do parlamento”, afirmou, antes da votação.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor. “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu no microfone da sessão.

Contrário à medida, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade, pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Eles estavam no Congresso Nacional desde a manhã promovendo atos contra a PEC que seria votada durante a noite. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao prédio do Congresso, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes.

As bancadas de PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL encaminharam seus parlamentares contra a proposta. PSDB e DEM liberaram os deputados de seus grupos para votarem. Veja abaixo a relação de votos dos congressistas clicando aqui.


Comentários

Uma resposta para “Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes hediondos”

  1. Avatar de Anderson Silva
    Anderson Silva

    Afinal… O que esse ”Jean Cocô Wyllys” apoia de benéfico para nós brasileiros? Já passou da hora de termos representantes públicos que se comprometam com nossos interesses e não essa (Aberração Midiática de 5° Categoria), que se aproveita do poder público para promover seu circo pessoal.
    Já com relação à essa votação, só posso dizer (Que Palhaçada Hein Brasil)… Até quando vamos ter que aturar esses marginais invadindo nossas casas, assaltando, matando e coagindo trabalhadores dentro de suas casas?
    É exatamente isso que vermes como (Jean Wyllys, Maria do Rosário, Erika Kokay entre outros) defendem como suas prioridades para seus eleitores. Acorda Brasil!

    Bolsonaro Presidente para 2018, e cadeia para Dilma, PT e PSOL.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.