O jurista Luiz Edson Fachin será empossado nesta terça-feira (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Com expectativa para dois mil convidados, a cerimônia de posse está marcada para as 16h.
Indicado pela presidenta Dilma Rousseff, o novo ministro teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio. Na última semana, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O ministro também vai se licenciar do escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba, procedimento necessário para a posse no novo cargo.
No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância.
Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.
Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá. Sua indicação foi aprovada no Senado por 52 votos a 27.
Delação premiada
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (5), véspera de sua posse no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin afirmou que o instrumento de delação premiada é um indício do que deve ser tratado na investigação, mas não pode ser levado como prova única. A delação premiada é um acordo que o réu faz com as autoridades para revelar o que sabe em troca de redução de pena e outros benefícios
“Eu entendo que a delação premiada é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para uma formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal.”.disse o futuro ministro em uma conversa com jornalistas.
Deixe um comentário