Nesta quarta-feira (19), o relatório com as propostas para as mudanças na reforma da Previdência será lido no Câmara. A leitura estava prevista para a última terça-feira (18), mas devido às alterações, a sessão mudou de data. Segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB), a “transferência” atendeu a um pedido do relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (PPS). “Tendo em vista a intensidade das conversações que estabelecemos ontem e vamos estabelecer ainda hoje (…), o relator solicitou mais algumas horas para poder inclusive incluir no relatório o resultado dessas conversações”, disse Marun.
Ontem (18) o dia foi marcado por manifestações contra a reforma. Em Brasília, um protesto do sindicato dos policiais civis acabou em confusão na Câmara dos Deputados. O grupo tentou invadir o Congresso e foi reprimido pela Polícia Federal com bombas de efeito moral e gás de pimenta.
Em Belo Horizonte (MG), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ação faz parte do Abril Vermelho, uma jornada de lutas pela reforma agrária que ocorre nesta semana em todo o país. De acordo com líderes do movimento, cerca de 1,5 mil pessoas estão no edifício.
Atraso
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o projeto está sendo negociado para atender também às demandas dos senadores, e a expectativa é de que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação na Casa. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”
Uma das principais mudanças que ocorreu aos “45 do segundo tempo” foi a diferenciação da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres. A perspectiva é de que a idade mínima para mulheres seja 62 anos, e homens 65 anos.
Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo reportagem do G1, Maia, que já havia reduzido a idade mínima das categorias de policiais federais para 60 anos, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em “atividade de risco na respectiva categoria”, recuou ainda mais e agora baixou para 55 anos.
O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
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