O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (5) que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado de seu mandato e, por consequência, da presidência da Câmara dos Deputados. Os ministros confirmaram assim a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que foi cumprida nesta manhã. Cunha assinou a medida do STF por volta de 8h30.
Teori atendeu assim a um pedido feito pelo pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado. Segundo a Procuradoria, Cunha utilizou a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot listou 11 pontos que, segundo o procurador-geral, justificam o afastamento de Cunha.
Durante a sessão no STF, Teori argumentou que “os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”. O ministro argumentou que mesmo os políticos eleitos pelo voto estão sujeitos a controle: “Em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns, e não uma comuna de intocáveis”.
Segundo Teori, “além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal”, a permanência de Cunha na Casa “conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”. O voto do relator, que demandou duas horas de leitura, foi acompanhado por todos os ministros. Cunha terminou sendo afastado do cargo e do mandato por 11 votos a zero.
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